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Aprovada criação do Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção

19/10/2021

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Aprovada criação do Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção

 

A Câmara de Uberaba aprovou, nesta segunda-feira (18), a criação do Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção. O Projeto de Lei nº 523/2021 é de autoria do Executivo. A controladora-geral do Município, Poliana Helena de Souza, e a controladora adjunta, Júnia Camargo, acompanharam a votação no Plenário da Câmara.

 

Com a criação do Fundo, a Controladoria-Geral poderá receber para financiar ações de prevenção e combate à corrupção. A receita será proveniente de condenação ou acordo firmado em ação judicial que envolva dano ao direito coletivo, multa aplicada em descumprimento da Lei Anticorrupção e da Lei de Improbidade Administrativa, doação, transferência de outra entidade pública e juros e rendimento sobre o dinheiro depositado.

 

A verba deverá ser aplicada em atividades relacionadas à defesa do patrimônio público, controle interno, auditoria pública, correição, ouvidoria, transparência, capacitação de servidores e modernização, além de...


Primeiro Café com Ética aberto à comunidade tem participação de promotor de Justiça

27/09/2021

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Primeiro Café com Ética aberto à comunidade tem participação de promotor de Justiça

 

O Governo Municipal, por meio da Controladoria-Geral, promove, nesta quinta-feira (30), às 15h, o primeiro Café com Ética presencial de 2021, com a presença do titular da 15ª Promotoria de Justiça da comarca de Uberaba, José Carlos Fernandes Júnior. O evento será no anfiteatro do Centro Administrativo. Dessa vez, a comunidade também pode participar, além dos servidores. Não é necessário fazer inscrição.

 

O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público tratará da evolução histórica do sistema legal brasileiro no enfrentamento à corrupção. Fernandes já comandou a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Triângulo Mineiro e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberaba. Em Belo Horizonte, chefiou o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais (CAOPP).

 

Em seguida, a controladora adjunta do Município, Júnia Camargo, abordará tópicos do Código de Ética Pública do Município, instituído pela Lei 12.827/2018, e casos e dilemas éticos. Uma das idealizadoras do projeto, Camargo comemora o primeiro Café com Ética presencial desde o início da pandemia e a abertura das portas para a comunidade. “Às vezes, apontamos a conduta do outro, mas nos esquecemos da nossa. Por isso, precisamos despertar a consciência de que a ética é um compromisso social que devemos assumir para que haja equilíbrio, seja no trabalho ou nas relações cotidianas”, pontuou.


Município recebe selo de participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

24/09/2021


CG compartilha experiências sobre LGPD com cidades da Amvale

13/09/2021


Governo Municipal adere a programa anticorrupção da CGU

25/08/2021


Município será ressarcido em mais de R$ 300 mil por dano ao erário

19/08/2021


Município avança e institui GT para implementar programa da CGU de combate à corrupção

22/06/2021


Executivo solicita à Câmara relatório final da CEI

19/06/2021

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Executivo solicita à Câmara relatório final da CEI

 

O Governo Municipal protocolou, na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), na tarde de sexta-feira (18), ofício requerendo o envio do relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apurou denúncias de irregularidades na vacinação da Covid-19. O ofício, direcionado ao presidente da CEI, vereador Marcos Jammal, foi protocolado pela controladora-geral do Município, Poliana Helena de Souza, e pelo assessor de Assuntos Regionais da Chefia de Gabinete (Chegab), Caio Presotto. A controladora-geral informa que, com o recebimento da cópia, o órgão averiguará a íntegra do conteúdo da CEI e tomará as providências legais que cabem ao Município, uma vez que também é interesse do Executivo punir os culpados por irregularidades. “Não temos compromisso com erros e ilegalidade, tampouco com conduta criminosa. O Governo Municipal tem como pilar a legalidade e a transparência, e é esse o trabalho que faremos com as informações recebidas”, declarou Poliana. Ela lembrou que o Município também apura possíveis falhas no processo de imunização. A controladora-geral ainda reforçou que o Executivo contribuirá com o trabalho da Comissão Processante instaurada pelo Legislativo após leitura e aprovação da CEI nesta semana. Na ocasião, ficou provado que a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, não cometeu ato ilícito, uma vez que o Governo Municipal tomou providências para apurar...


Governo Municipal segue com apurações de irregularidades na vacinação

19/06/2021

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Governo Municipal segue com apurações de irregularidades na vacinação

 

O Governo Municipal, por meio da Controladoria-Geral (CG), continua apurando possíveis erros no processo de vacinação contra a Covid-19 na cidade. São três frentes principais de investigação — em uma delas, o relatório final foi emitido. Os trabalhos de apurações começaram antes mesmo da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Uberaba. A CG já concluiu a sindicância instaurada, em 31 de março, para apurar possíveis irregularidades funcionais na convocação da população de 65 a 69 anos para se vacinar em 29 de março. O relatório final foi emitido, neste mês, e encaminhado ao Departamento de Correição para a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em face de uma servidora. O PAD e o afastamento preventivo da funcionária pública foram publicados no Porta-Voz de quinta-feira (17). O afastamento é uma medida cautelar prevista na Lei Complementar Municipal nº 392/2008 (Estatuto do Servidor). Comum no decorrer da apuração de irregularidades, a medida cautelar, além de evitar que o funcionário público venha a influir na apuração de irregularidade, visa a preservar o servidor. Foi instaurada também em março, no dia 18, uma averiguação preliminar para apurar eventuais fraudes por servidores públicos municipais na vacinação. Três situações envolvendo cidadãos já foram comunicadas ao Ministério Público.


Governo Municipal inicia tratativas para participar de programa da CGU de combate à corrupção

28/05/2021

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Governo Municipal inicia tratativas para participar de programa da CGU de combate à corrupção

 

Membros da Controladoria-Geral do Município (CGM) de Uberaba e da superintendência em Minas Gerais da Controladoria-Geral da União (CGU) reuniram-se nesta semana, de forma remota, para dar início às tratativas da inserção de Uberaba no “Time Brasil”. Criado em 2019, o programa da CGU auxilia estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção. O programa possui três pilares: integridade, transparência e participação social. A adesão do Município é voluntária. Do Executivo, participaram a controladora adjunta do Município, Júnia Camargo, e a assistente em administração Luciana Maluf. Do outro lado, estiveram o chefe do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção (Naop) da CGU/MG, Márcio Almeida, e a auditora federal Tatiane Pires. Esse foi o primeiro encontro entre os grupos, onde foram discutidos o funcionamento e objetivos do programa. Conforme adiantou a controladora adjunta do Município, o próximo passo é fazer uma autoavaliação. “A partir desse diagnóstico e da nossa realidade, vamos elaborar, sob orientação, um Plano de Ação seguindo os eixos do projeto”, explicou Júnia. 


Controladoria realiza primeiro Café com Ética on-line

14/05/2021


Controladoria do Município investiga supostas irregularidades na vacinação contra a Covid-19

31/03/2021


Ouvidoria-Geral reforça importância do mínimo de prova na denúncia

17/03/2021


Ouvidoria do Município cria WhatsApp para facilitar atendimento ao cidadão

22/02/2021

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Ouvidoria do Município cria WhatsApp para facilitar atendimento ao cidadão

 

A Ouvidoria da Controladoria Geral do Município inicia, nesta segunda-feira (22), o atendimento por WhatsApp, das 8h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira. O número é (34) 9.9860-8200. O objetivo é facilitar o contato do cidadão com a administração pública. Pelo canal, a população poderá enviar sugestão, elogio, solicitação, reclamação e denúncia relacionadas ao serviço público. Conforme o chefe do Departamento de Ouvidoria e Transparência Governamental da Controladoria, Maurício Moreira da Silva Júnior, a informação enviada pelo usuário no WhatsApp será registrada pela equipe da Ouvidoria no Fala.BR. “A plataforma do governo federal já é utilizada pela Prefeitura de Uberaba para registrar as manifestações que chegam à Ouvidoria Municipal, o que ocorrerá também com as informações que chegarem pelo WhatsApp”, esclarece Maurício. O cidadão receberá o número do protocolo para acompanhar o andamento da demanda no...


Leonardo Quintino é empossado na Controladoria Geral do Município

05/10/2020


*Advogado Leonardo Quintino assume a Controladoria Geral do Município*

25/09/2020


Controladoria da PMU e Amvale realizam webinar para orientar encerramento de mandato de prefeitos

28/08/2020


Controladoria da PMU e Amvale realizam webinar para orientar encerramento de mandato de prefeitos

11/08/2020


Uberaba está entre as quatro cidades mineiras no Conaci

22/07/2020

Foto: Marco Aurélio/Secom

 

Uberaba está entre as quatro cidades mineiras no Conaci

 

Somente quatro, das mais de 850 cidades mineiras, estão no Conselho Nacional de Controle Interno, o Conaci, e uma delas é Uberaba. A cidade que nos últimos anos recebeu nota máxima do Ministério Público em ações de controle e transparência assinou esta semana o termo de adesão no conselho presidido pelo servidor de carreira do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) Leonardo Araújo Ferraz, atual controlador-geral de Belo Horizonte. O controle interno é um grande diferencial e ferramenta para a democracia que reúne um conjunto de políticas e procedimentos desenvolvidos e operacionalizados para garantir confiança nos atos administrativos, inclusive financeiros e seus processos correlatos, bem como promover a eficiência, evitar fraudes, erros, ineficiências e crises, além, e da importância ímpar de garantir à sociedade acompanhar tudo com facilidade de acesso à informação, ao que se chama de transparência. O Conaci, ao qual Uberaba passa a ser membro, congrega órgãos de controle interno da União, Estados, Distrito Federal e municípios visando a integrá-los, desenvolvê-los, fortalecê-los e aprimorá-los, em prol da eficiência e transparência da gestão pública no Brasil. 


Controlador-Geral conta como a CGM avançou nos últimos sete anos

22/07/2020


Uberabenses poderão participar de Audiência Pública Online

17/07/2020


Prefeitura vai contratar empresa de auditoria para fechamento de mandato

18/06/2020


PMU simplifica visualização dos dados disponíveis no Portal Saúde Ativa

04/06/2020

Imagem: Ilustrativa

 

PMU simplifica visualização dos dados disponíveis no Portal Saúde Ativa

 

Nos trabalhos de transparência às informações relacionadas ao combate do coronavírus em Uberaba, foram inseridas em um ícone próprio do Portal Saúde Ativa informações dos valores de repasses advindos do governo federal para o Enfrentamento da Emergência da Saúde – Coronavírus (Covid-19). O objetivo, segundo o controlador geral do Município, Carlos Magno Bracarense, é simplificar e facilitar o acesso aos dados já disponíveis no hotsite. O Portal Saúde Ativa foi criado pela Prefeitura, por meio da Controladoria Geral, Secretarias municipais de Saúde, Administração, Fazenda e da Codiub- Inteligência Digital, para direcionar as informações relacionadas ao coronavírus. Diariamente as informações são atualizadas e detalhadas para facilitar o acesso a qualquer pessoa que visualizar o portal. “Estes recursos já estavam no Portal da Transparência, mas colocamos num lugar exclusivo e de destaque para que qualquer pessoa que acessar o Saúde Ativa possa visualizar e acompanhar de forma bem objetiva o passo a passo do que está sendo feito, o caminho desses valores e com o que está sendo gasto”, ressalta Bracarense.


Prefeitura notifica empresa a cessar subcontratação e anuncia auditoria

03/06/2020

Foto: Arquivo/PMU

 

Prefeitura notifica empresa a cessar subcontratação e anuncia auditoria

 

A empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos está notificada pela Prefeitura de Uberaba a suspender/cancelar imediatamente qualquer subcontratação mantida em torno de atividade prestada ao Município originada em processo de licitação da qual se sagrou vencedora. Desta forma, determina o Município que a empresa assuma – ela própria - a prestação das atividades referidas no Termo de Contrato 418/2018. A medida assinada pelo procurador geral do Município, Paulo Eduardo Salge, justifica ao contratado ter chegado ao conhecimento da Prefeitura, em decorrência de inquérito instaurado pelo Ministério Público estadual, possíveis terceirizações por parte da prestadora de serviço de limpeza pública. Considera, ainda, que o fato imputado, não teve anuência da Administração e, portanto, se ocorreu, foi sem o necessário exame prévio e de legalidade por parte do Município. A notificação ressalta à contratada que o contrato celebrado condiciona a possibilidade de terceirização à “aprovação e anuência prévias por parte da municipalidade”. Assim, considera a Prefeitura através da sua PGM, que a hipótese de terceirização no caso em tela estaria com indicativos de possíveis vícios haja vista não ter passado pelo crivo da contratante.

 


Prefeitura vai publicar dados da Transparência no portal de informações sobre o Coronavírus

17/04/2020


Uberaba é destaque em relação à Lei da Transparência

05/02/2020

Imagem: Ilustrativa

 

Uberaba é destaque em relação à Lei da Transparência

 

Uberaba se destacou entre os municípios mineiros com mais de 100 mil habitantes como sendo um “bom exemplo” em termos de transparência, por meio de levantamento realizado entre os dias 31 de dezembro de 2019 e 24 de janeiro deste ano pelo Jornal O Tempo. Regulamentada no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Uberaba através dos Decretos 4955/2012 e 4838/2015, a Lei Federal n° 12.527 de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), entrou em vigor com a proposta de garantir a qualquer cidadão o acesso à informação, direito consagrado pela Constituição Federal. Conforme a divulgação, apenas 6,2% do total de 853 das prefeituras do Estado cumprem pelo menos nove requisitos exigidos pela lei. No ranking geral, Uberaba se encontra entre os 53 municípios que se destacaram na pesquisa.


Parceria entre Prefeitura e Uniube beneficia servidores com atendimento jurídico

24/10/2019


Caso Zoonoses

16/10/2019


Manifestações registradas na Ouvidoria até setembro já superam o total de 2018

08/10/2019


Controladoria leva o projeto "Café com Ética" para servidores da Fundação Procon

30/09/2019



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