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Conselho Municipal de Segurança Pública

05/05/2009 - Prefeitura recorre às polícias e ao Ministério Público para resolver questão de andarilhos da cidade

Reunião na manhã desta terça-feira, dia 05, agrupou membros da Prefeitura Municipal, Promotoria de Justiça, Polícia Civil e Polícia Militar para discutir e acordar atitudes a serem tomadas em relação à pessoas desocupadas e andarilhos que insistem em permanecer nas praças públicas da cidade.

De acordo com a Secretária de Desenvolvimento Social, Maria Thereza Rodrigues da Cunha, através da Ronda Social, mensalmente são detectados entre 35 e 45 cidadãos que insistem em permanecer nas praças públicas e que acabam causando problemas aos moradores do entorno desses logradouros. “Através da Ronda Social oferecemos assistência a essas pessoas, encaminhamos para entidades que tratam de dependência química e psicológica e eventualmente até mesmo para o albergue para passarem a noite. Mas, temos detectado reincidências e estamos sentindo que muitos deles não querem ajuda”, conclui Maria Thereza.

Wellington Cardoso Ramos, secretário executivo do Conselho Municipal de Segurança Pública e subsecretário de Governo, ainda acrescenta que esses cidadãos causam perigo não só a própria vida, como a de terceiros. “As queixas da população tem se avolumado. Normalmente, eles ingerem grande quantidade de bebidas alcoólicas, fazem uso de drogas, praticam atos libidinosos e de atentado violento ao pudor e até mesmo agressão. Outro fator relevante é a questão do patrimônio público, que por conta de brigas entre eles, acabam depredando”, acrescenta Wellington.

Vale a pena ressaltar que boa parte destas pessoas não residem em Uberaba e não possuem documentação, o que inviabiliza a embarcação para suas cidades de origem.

E, como alguns casos fogem a alçada do poder municipal e ferem a questão da segurança pública, o prefeito Anderson Adauto juntou forças com outros órgãos, no caso as Polícias Militar e Civil e também Ministério Público, para que este problema possa ser solucionado. Durante a reunião ficou acordado que esgotadas as tentativas da Ronda Social, entra em cena a Guarda Municipal e a Polícia Militar, nos casos que configuram delitos, sobretudo na questão da contravenção penal, e estas pessoas serão encaminhadas para a Delegacia de Polícia, onde será lavrado uma ocorrência e o acusado da infração será direcionado ao Ministério Público, especificamente ao Juizado Especial, para as providências cabíveis. “Se necessário for, definido a pena, como prestação de serviços, a Prefeitura está disponível para fazer o acompanhamento físico e psicológico para ajudar a ressocialização do indivíduo. E, esperamos que com esses procedimentos, possamos efetivamente resolver a questão da ocupação indevida e os problemas causados por ela”, finalizou Adauto.

A reunião aconteceu logo após a apresentação do novo delegado regional da Polícia Civil, Dr. Francisco Gouvêa, ao prefeito Anderson Adauto e autoridades. Também presentes, o promotor de justiça Dr. Adroaldo Junqueira, o subsecretário de Trânsito e Transportes Ricardo Sarmento, diretor da Guarda Municipal, Júlio César Aguiar e o responsável pela Ronda Social, Leonardo Souza Silva.

 
 
 

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