10/03/2016 - Comdefu irá subsidiar projetos de entidades que dêem assistência a pessoas com deficiência

A Prefeitura de Uberaba por meio do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência divulgou o edital para seleção de entidades sem fins lucrativos que queiram habilitar projetos para receber subsídio para a realização de suas atividades. A intenção é selecionar entidades regularmente inscritas no Comdefu, que necessitem de investimento visando a melhor assistência as pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade.
 
As Entidades devem estar caracterizadas em regime de acolhimento e atendimento à pessoa com deficiência, localizadas em área urbana e/ou rural no município de Uberaba, com sede própria. Os documentos de inscrição e credenciamento deverão ser entregues ao COMDEFU situado na Rua Artur Machado, na Casa dos Conselhos – Uberaba – MG, no horário das 09h às 12h e das 13h30 às 17h. O prazo para a entrega dos documentos será de 15 dias a contar da data da publicação do edital.
 
Poderão ser celebrados convênios entre o município e as entidades escolhidas a partir dos projetos propostos e da análise posterior do Comdefu. Vale destacar que as obras de edificação não são objeto do edital, ressalvadas as pequenas reformas de caráter necessário, em sede própria.
 
O prazo para a vigência do convênio e execução do projeto será, em regra, de 120 dias, a contar da data do repasse, podendo ser alterado, mediante proposta, devidamente formalizada e justificada. Os projetos selecionados serão apoiados com recursos originários do Fundo Municipal de Apoio às Pessoas com Deficiência – FUMAD.
 
O COMDEFU integra o esforço para fiscalizar, coordenar, orientar e executar a política de inclusão social das pessoas com deficiência que objetiva assegurar aos tutelados os direitos constitucionalmente reconhecidos promovendo a sua integração e participação efetiva na sociedade.
 
O edital tem como fundamento a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de assistência social, cultura, direitos humanos, entre outras, em consonância com os pressupostos, diretrizes e objetivos das políticas municipais, estaduais e nacionais que tutelam as pessoas com deficiência.
 
Os interessados devem ler o edital publicado no Jornal Porta Voz, desta quarta-feira, dia 09, que contem a lista de documentos que devem ser apresentados bem como as especificações para a produção do projeto.
 
Jorn. Natália Melo
Comunicação PMU