16/09/2015 - Conferência debate políticas públicas para população LGBT

I Conferência Regional de Políticas Públicas e dos Direitos Humanos da Pessoa LGBT tira propostas importantes, como criação de conselhos municipais, e elege 16 delegados para representar Uberaba e Regional Sul em Belo Horizonte, em outubro

A I Conferência Regional de Políticas Públicas e dos Direitos Humanos da Pessoa LGBT realizada nesta segunda-feira (14) foi considerada muito positiva pelos participantes. O evento aconteceu no Teatro Experimental de Uberaba e foi realizada pela Prefeitura de Uberaba, através da Fundação Cultural, abordando o tema central “Por um Brasil que criminalize a violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais".

Na abertura do evento, o coordenador especial de Políticas de Diversidade Sexual do Governo do Estado de Minas Gerais, Douglas Miranda, lembrou que a população LGBT precisa desses espaços de participação, que é um local de participação e controle social, para que a sociedade contribua com a construção do debate, e de políticas públicas. 

“A gente vem observando muitas mortes e muita violência contra a população LGBT, e isso é decorrência dos vários processos de ódio que estão sendo construídos na sociedade. E é isso que este espaço quer debater, para que não criminalize essa população. As pessoas LGBT são cidadãos como qualquer outro. Ela apenas tem uma identidade de gênero ou opção sexual que é diferente da heterossexual. Não é questão de escolher ser homossexual, isso que a gente tem que tomar cuidado. A pessoa não escolhe o que ela é. Ela nasce com o que ela é. Elas apenas passam pelo processo de identidade para entender a qual identidade ela pertence”, disse o coordenador. 

Já a presidente da Fundação Cultural, Sumayra Oliveira, uma das organizadoras do evento, destacou que enquanto indivíduos, todos têm direito de voz e de participação, podendo dialogar com o governo e com toda a sociedade. 

Sumayra acredita que eventos como a conferência são mecanismos importantes que devem ser valorizados, que “merecem esse olhar especial do Governo do Estado, para que a gente possa avançar nas políticas públicas". 

Para ela o movimento LGBT precisa se organizar melhor e ter frentes de atuação que discutam de fato com o poder legislativo, com o Governo, que ocupem espaço, que demonstrem seu poder de atuação. "Eu queria deixar uma proposta aqui. Que vocês dialogassem a questão de um Conselho Municipal de Políticas LGBT. É um mecanismo necessário, um fórum de discussão, se aprovado e passado depois por todos os processos necessários. O Conselho precisa estar ligado a uma Secretaria, então deixo aqui aberto a Fundação Cultural de Uberaba, como a secretaria que recebe de braços abertos esse Conselho e terá todo nosso apoio para articular”, sugeriu.

Os participantes realizaram atividades dos grupos de trabalho debatendo os eixos temáticos: “Políticas Intersetoriais; Pacto Federativo; Participação Social e Sistema Nacional de Promoção da Cidadania e Enfrentamento da Violência Contra a População LGBT”; “Educação, Cultura e Comunicação em Direitos Humanos”; “Segurança Pública e Sistema de Justiça na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBT”. Já o quarto eixo e “Marco Jurídicos e Normativos para o Enfrentamento à Violência Contra a População LGBT”, foi debatido junto às demais temáticas.

Ao final da conferência, foram votadas diversas propostas, como a construção de Conselhos Municipais de LGBT nas cidades que compõem a região do Triângulo Sul; a criação de comitês de enfrentamento à discriminação e violência contra LGBT; formalizar repúdio aos projetos de lei que sejam contrários aos anseios da comunidade LGBT; moção pública para que ocorra posse de pessoa designada a ocupar o cargo de coordenador da diversidade LGBT, dentre outras propostas, que seguem ao final.

O fórum também escolheu 16 delegados para representar Uberaba e cidades do Triângulo Sul na III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, que será realizada em Belo Horizonte de 16 a 18 outubro deste ano.

Confira as propostas tiradas por cada eixo temático

Eixo 1 – “Políticas Intersetoriais; Pacto Federativo; Participação Social e Sistema Nacional de Promoção da Cidadania e Enfrentamento da Violência Contra a População LGBT”

- Realização de capacitação continuada dos servidores estaduais e municipais com objetivo de combater o preconceito e a discriminação contra LGBTs no atendimento a essa população nos serviços públicos, preparando-os, por exemplo, a atendê-los considerando o nome social;

- Publicação imediata na região, nos jornais oficiais, de coordenadorias de Políticas Públicas para a população LGBT, com nomeação e posse imediata dos indicados;

- Garantir formação e capacitação permanente aos trabalhadores da segurança pública, nos níveis municipal e estadual, para promover os direitos da população LGBT, combatendo o preconceito e a discriminação violenta;

- Garantia de acesso e permanência à população LGBT nas escolas de ensino fundamental, médio e técnico com garantia de vaga nos cursos do Pronatec;

- Construção de Conselhos Municipais LGBT nas cidades que compõem a região do Triângulo Sul, com constituição paritária entre Sociedade Civil e Poder Público, garantindo a presença dos mais diversos segmentos e a primeira presidência à Sociedade Civil, cuja instituição se dê por lei municipal;

- Criação de comitês de enfrentamento à discriminação e violência contra LGBTs que estejam constituídos por lei municipal no interior dos governos municipais, que sejam compostos pelo Poder Público e Sociedade Civil. Que disponibilizem atendimento psicossocial, registro de casos de violência decorrentes de LGBTfobia;

- Produção de cartilhas e outros materiais educativos para tratar questões afeitas ao preconceito e violência contra LGBT que atendam às especificidades regionais e culturais desta população;

- Garantia de segurança da população LGBT no sistema prisional.

Eixo 2 – “Educação, Cultura e Comunicação em Direitos Humanos”

 - Formalizar repúdio aos projetos de lei que sejam contrários aos anseios da comunidade LGBT;

- Moção pública para que ocorra posse de pessoa designada a ocupar o cargo de coordenador da diversidade LGBT;

- Criação de um centro de referência à diversidade LGBT;

- Formação continuada para profissionais da Educação, Saúde e Assistência Social;

- Parcerias com institutos e universidades federais objetivando diagnóstico em relação à qualidade de vida, educação, trabalho e saúde;

- Parcerias com instituições públicas federais visando cursos de capacitação de direitos humanos para a população LGBT;

- Garantir a efetividade do Plano Decenal Municipal de Educação em acordo à ideologia de gênero para a população LGBT;

- Criar materiais didáticos pedagógicos que dêem visibilidade à construção da família abordando vários núcleos diferentes como casais gays, casais de lésbicas, casais homoafetivos, etc;

- Maior divulgação de campanhas e encontros, fóruns, conferências e congressos;

- Incentivar campanhas contra LGBTfobia na mídia;

- Aumentar e incentivar o acesso da população LGBT à educação, por meio de qualificação profissional e políticas de combate ao preconceito;

- Criar bolsas de estudo para a comunidade LGBT carente e em vulnerabilidade social.

Eixo 3 – “Segurança Pública e Sistema de Justiça na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBT”

- Regulamentar a profissão relacionada ao sexo e seus profissionais;

- Criminalização do assédio e LGBTfobia no local de trabalho;

- Criação do Centro Regional de Saúde LGBT;

- Priorizar a população LGBT em situação de vulnerabilidade social e econômica nas áreas de habitação, saúde e previdência dos que se autodeclaram Trans e TT;

- Campanhas mais específicas ao público LGBT em relação à saúde;

- Criação de Postos de Saúde itinerantes à população LGBT;

- Direitos previdenciários para o cônjuge.

Maria das Graças Salvador

Comunicação PMU/FCU