10/12/2012 - Fundação divulga Edital da Lei de Incentivo Fiscal à Cultura

A Fundação Cultural de Uberaba comunica à população que está aberto, até o dia 28 de dezembro de 2012, o prazo para inscrição de projetos a serem beneficiados pelo Incentivo Fiscal à Cultura, para o exercício de 2013. A Lei de Incentivo Fiscal à Cultura tem por objetivo a canalização de recursos, por parte do contribuinte tributário municipal, a projetos artístico-culturais, previamente aprovados, até o percentual máximo de 3% (três por cento) da receita global proveniente da arrecadação de IPTU e ISSQN relativa ao ano de 2012. Os interessados em participar podem conferir o edital e seus anexos clicando nos links abaixo:

Edital Incentivo Fiscal

Anexo I - Protocolo de inscrição

Anexo II - Plano de Trabalho

Anexo III - Planilha orçamentária

Anexo IIIA - Planilha orçamentária

Anexo IV - Currículo Pessoa Física

Anexo IVA - Currículo Pessoa Jurídica

Anexo IVB - Curriculo Responsável pelo projeto

Anexo V - Descrição de oficinas