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Lei do Plano Diretor
Lei do Plano Diretor - Lei Complementar 359/2006
Lei Complementar 359/2006
ANEXO I - MAPAS
MAPA 1 - Sistema Ambiental Municipal - Patrimônio Natural
MAPA 2 - Sistema Ambiental Municipal - Áreas de Recuperação Ambiental
MAPA 3 - Sistema Ambiental Urbano
MAPA 4 - Sistema de Mobilidade Municipal
MAPA 5 - Sistema de Mobilidade Urbana
MAPA 6 - Zonas Especiais de Interesse Social
MAPA 7 - Áreas de Qualificação Ambiental Urbana Cultural
MAPA 8 - Zonas e Unidades Especiais de Interesse Cultural
MAPA 9 - Macrozoneamento Municipal
MAPA 10 - Núcleos de Desenvolvimento
MAPA 11 - Macrozoneamento Urbano
MAPA 12 - Macrozona de Transição Urbana
MAPA 13 - Áreas para Aplicação de Instrumentos da Política Urbana
MAPA 14 - Unidades de Planejamento e Gestão Urbana
ANEXO II - QUADRO DOS COEFICIENTES DE APROVEITAMENTO DO TERRENO
ANEXO III - RELAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES PRESENTES EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E/OU EVENTOS DO PLANO DIRETOR
ALTERAÇÕES À LEI DO PLANO DIRETOR
Lei Complementar 397/2008
Lei Complementar 385/2008
Lei Complementar 385/2008
ANEXO I - MAPAS
MAPA 5 -Sistema Mobilidade Urbana
MAPA 6 - Zonas Especiais de Interesse Social
MAPA 9- Macrozoneamento Municipal
MAPA 11 - Macrozoneamento Urbano
ANEXO II - QUADRO DOS COEFICIENTES DE APROVEITAMENTO DO TERRENO
CONSOLIDAÇÕES
Lei Complementar 359/2006 - Consolidada Março 2013
Lei Complementar 359/2006
ANEXO II - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO
ANEXO - MAPAS
MAPA 01 - Sist Amb Patrimônio
MAPA 02 - Sist Amb Recuperacao
MAPA 03 - Sist Amb Urbano
MAPA 04 - Sistema Mobilidade Municipal
MAPA 05 - Sistema Mobilidade Urbana - LEI 454/2001
MAPA 06 - Zonas Especiais de Interesse Social - Lei 385/2008
MAPA 07 - Áreas de Qualificação Ambiental Urbana
MAPA 08 - Áreas de Especial Interesse Cultural
MAPA 09 - Macrozoneamento Urbano - Lei 385/2008
MAPA 10 - Nucleo de Desenvolvimento
MAPA 11 - Macrozoneamento Urbano - Lei 385/2008
MAPA 12 - Macrozona de Transição Urbana
MAPA 13 - Áreas para Aplicação de Instr, Pol. Urb. - Lei 454/2011
MAPA 14 - Unidades de Planejamentto e Gestão - Lei 413/2009
Lei Complementar 413/2009
Lei Complementar 413/2009
ANEXOS
Decreto 780/2009- Regulamenta os Artigos 375 e 376 da Lei Complementar 359 de 05 de Dezembro de 2006
MAPA 14 - UNIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Lei Complementar 453/2011
Lei Complementar 454/2011
Lei Complementar 454/2011
ANEXO - MAPAS
MAPA 5 - Sistema de Mobilidade Urbana
MAPA 13 - Áreas para Aplicação de Instr. Pol. Urb.
Lei do Perímetro Urbano
Lei Complementar 374/2007
Lei Complementar 374/2007
ANEXO - MAPAS
MAPA 1 - Perímetro Urbano da Cidade
MAPA 2 - Perímetro Urbano Peirópolis
MAPA 3 - Perímetro Urbano Ponte Alta
MAPA 4 - Perímetro Urbano Baixa
MAPA 5 - Perímetro Urbano Capelinha do Barreiro
MAPA 6 - Perímetro Urbano São Basílio
MAPA 7 - Perímetro Urbano Santa Fé
MAPA 8 - Perímetro Urbano Parque do Café
MAPA 9 - Perímetro Urbano Santa Rosa
MAPA 10 - Perímetro Urbano Chácaras Praia do Rio Claro
MAPA 11 - Perímetros Urbanos dos Eixos de Desenvolvimento
MAPA 12 - Perímetro Urbano do Distrito Empresarial - DIII
ALTERAÇÕES À LEI DO PERÍMETRO URBANO
Lei Complementar 414/2008
Lei Complementar 414/2008
ANEXO - MAPAS
Mapa 1- Perímetro Urbano da Cidade
CONSOLIDAÇÕES
Lei Complementar 374/2007 - Consolidada Março 2013
Lei Complementar 374/2007
ANEXO - MAPAS
MAPA - Perímetro Sede Dados Km²
MAPA 1 - Perímetro Urbano da Cidade
MAPA 2 - Perímetro Urbano Peirópolis
MAPA 3 - Perímetro Urbano Ponte Alta
MAPA 4 - Perímetro Urbano Baixa
MAPA 5 - Perímetro Urbano Capelinha do Barreiro
MAPA 6 - Perímetro Urbano São Basílio
MAPA 7 - Perímetro Urbano Santa Fé
MAPA 8 - Perímetro Urbano Parque do Café
MAPA 9 - Perímetro Urbano Santa Rosa
MAPA 10 - Perímetro Urbano Chácaras Praia do Rio Claro
MAPA 11 - Perímetros Urbanos dos Eixos de Desenvolvimento
MAPA 12 - Perímetro Urbano do Distrito Empresarial - DIII
Lei do Parcelamento do Solo Urbano
Lei Complementar 375/2007
Lei Complementar 375/2007
ANEXOS
ANEXO I - PARÂMETROS PARA DIMENSIONAMENTO DE QUADRAS E LOTES
Quadro 1 - Dimensionamento de Quadras e Lotes
ANEXO II - PARÂMETROS PARA DESTINAÇÃO DE ÁREAS DE USO PÚBLICO
Quadro 2 - Destinação de Áreas de Uso Público
ANEXO III - PARÂMETROS PARA SISTEMA VIÁRIO
Quadro 3 - Dimensionamento das Seções Transversais das Vias e das Faixas de Domínio
Figura 1 - Seção Transversal das Vias Arterias Primárias
Figura 2 - Seção Transversal das Vias Arterias Primárias com Ciclovias
Figura 3 - Seção Transversal das Vias Arterias Secundarias
Figura 4 - Seção Transversal das Vias Coletoras
Figura 5 - Seção Transversal das Vias Locais
Figura 6 - Seção Transversal das Ciclovias
Figura 7 - Retorno em Via Local sem Saída
ANEXO IV - VIAS COLETORAS E ARTERIAIS DA CIDADE
Listagem das Vias Coletoras e Arterias da Cidade
MAPA 1 - Vias Coletoras e Arterias da Cidade
ANEXO V - Mapa Macrozoneamento Urbano (Lei Complementar 359/2006)
ANEXO IV - INFRAÇÕES E SANÇÕES
Quadro 4 - Sanções e Valores das Multas
ALTERAÇÕES À LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO
Lei Complementar 386/2008
Lei Complementar 386/2008
ANEXO IV - MAPA DAS VIAS COLETORAS E ARTERIAIS DA CIDADE
Lei Complementar 399/2009
Decreto 206/2009
Decreto 206/2009 - REGULAMENTA O ART. 46, II DA LEI COMPLEMENTAR 386/08(PASSEIO ECOLÓGICO)
ANEXO - MODELO DO PASSEIO ECOLÓGICO
Lei Complementar 404/2009
Lei Complementar 407/2009
Lei Complementar 423/2009
Lei Complementar 423/2009
ANEXO II - PARÂMETROS PARA DESTINAÇÃO DE ÁREAS DE USO PÚBLICO
Quadro 2 - Destinação de Áreas de Uso Público
Lei Complementar 424/2009
Lei Complementar 427/2010
Lei Complementar 438/2010
Lei Complementar 448/2011
Lei Complementar 455/2011
Lei Complementar 455
ANEXO I - Quadro 1 - Dimensionamento de Quadras e Lotes
ANEXO III - Quadro 3 - PARÂMETROS PARA SISTEMA VIÁRIO
ANEXO IV - VIAS COLETORAS E ARTERIAIS DA CIDADE
Listagem das Vias Coletoras e Arterias da Cidade
MAPA 1 - Vias Coletoras e Arterias da Cidade
CONSOLIDAÇÕES
Lei Complementar 375/2007 - Consolidada Março 2013
Lei Complementar 375/2007
ANEXO I - Quadro 1 - Dimensionamento de quadras e lotes
ANEXO II - Quadro 2 - Parmetros para destinação de áreas de uso público
ANEXO III - Quadro 3 - Parâmetros para sistema viário
ANEXO IV
Listagem das vias coletoras e arterias
Mapa 1 - Vias coletoras e arterias
ANEXO V - Mapa Macrozoneamento Urbano
ANEXO VI - Infrações e sanções
Lei de Uso e Ocupação do Solo
Lei do Uso e Ocupação do Solo - Lei Complementar 376/2007
Lei Complementar 376/2007
ANEXO I - MAPAS DE ZONEAMENTO URBANO
MAPA 1 - Zoneamento da Cidade
MAPA 2 - Zoneamento de Peirópolis
MAPA 3 - Zoneamento de Ponte Alta
MAPA 4 - Zoneamento da Baixa
MAPA 5 - Zoneamento da Capelinha do Barreiro
MAPA 6 - Zoneamento de São Basílio
MAPA 7 - Zoneamento de Santa Fé
MAPA 8 - Zoneamento do Parque do Café
MAPA 9 - Zoneamento de Santa Rosa
MAPA 10 - Zoneamento das Chácaras Praias do Rio Claro
MAPA 11 - Zoneamento dos Eixos de Desenvolvimento
MAPA 12 - Zoneamento do Distrito Industrial Empresarial - DIII
ANEXO II - QUADROS
Quadro de Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo
Quadro de Enquadramento das Atividades nas Zonas Urbanas - Comercial
Quadro de Enquadramento das Atividades nas Zonas Urbanas - Industrial
Quadro de Enquadramento das Atividades nas Zonas Urbanas - Serviços
Quadro de Afastamentos Mínimos nas Zonas de Comércio e Serviços, Mistas e Residenciais
Quadro de Vagas para Veículos por Usos e Atividades
Quadro dos Coeficientes de Aproveitamento do Terreno (Anexo II da Lei 359/2006)
ANEXO III - GLOSSÁRIO
ALTERAÇÕES À LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Lei Complementar 387/2008
Lei Complementar 387/2008
ANEXO I - MAPAS DE ZONEAMENTO URBANO
MAPA 1 - Zoneamento da Cidade -
"
O MAPA 1 deste ANEXO substitui o MAPA 1 do ANEXO 1 da LC 376, de 04 de agosto de 2007
"
ANEXO II - QUADROS - "
Os QUADROS deste ANEXO, substituem os QUADROS da LC 376, de 04 de agosto de 2007
"
Quadro de Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo
Quadro de Enquadramento das Atividades nas Zonas Urbanas - Comercial
Quadro de Enquadramento das Atividades nas Zonas Urbanas - Industrial
Quadro de Enquadramento das Atividades nas Zonas Urbanas - Serviços
Quadro de Afastamentos Mínimos nas Zonas de Comércio e Serviços, Mistas e Residenciais
Quadro de Vagas para Veículos por Usos e Atividades
Quadro dos Coeficientes de Aproveitamento do Terreno (Anexo II da Lei 359/2006)
ANEXO III - GLOSSÁRIO - "
O ANEXO III constante nesta Lei, substitui o ANEXO III da LC 376, de 04 de agosto de 2007
"
Lei Complementar 437/2010
Lei Complementar 437/2010
ANEXO I - MAPAS DE ZONEAMENTO URBANO
Mapa 1 - Zoneamento da Cidade
Lei Complementar 456/2011
Lei Complementar 456/2011
ANEXO I - MAPAS DE ZONEAMENTO URBANO - "
O MAPA 1 do ANEXO I da LC 376, de 04 de agosto de 2007, passa a vigorar com as alterações dos anexos desta Lei Complementar
"
MAPA 1 - Zoneamento da Cidade
ANEXO II - QUADROS -
"
Os QUADROS 1, 2, 3 e 4 do ANEXO II da LC 376, de 04 de agosto de 2007, passam a vigorar com as alterações dos anexos desta Lei Complementar
"
Quadro de Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo
Quadro de Enquadramento das Atividades nas Zonas Urbanas
Quadro de Afastamentos Mínimos nas Zonas de Comércio e Serviços, Mistas e Residenciais
Quadro de Vagas para Veículos por Usos e Atividades
ANEXO III - GLOSSÁRIO -"
O ANEXO III da LC 376, de 04 de agosto de 2007, passam a vigorar com as alterações dos anexos desta Lei Complementar
"
Lei Complementar 461/2013
Lei Complementar 461/2013
Anexo I - MAPA DE ZONEAMENTO URBANO
CONSOLIDAÇÕES
Lei Complementar 376/2007 - Consolidada Março 2013
Lei Complementar 376/2007
ANEXO I - Mapas de Zoneamento Urbano
Mapa 1 - Zoneamento Cidade - Lei 461
Mapa 2 - Zoneamento Peirópolis
Mapa 3 - Zoneamento Ponte Alta
Mapa 4 - Zoneamento Baixa
Mapa 5 - Zoneamento Capelinha do Barreiro
Mapa 6 - Zoneamento São Basílio
Mapa 7 - Zoneamento Santa Fé
Mapa 8 - Zoneamento Parque do Café
Mapa 9 - Zoneamento Santa Rosa
Mapa 10 - Zoneamento Chácaras do Rio Claro
Mapa 11 - Zoneamento Eixos de Desenvolvimento
Mapa 12 - Zoneamento Distrito Empresarial
ANEXO II - Quadros
Quadro 1 - Paramêtros de Uso - Lei 456/2011
Quadro 2 - Atividades Comercial Servicos Industrial - Lei 456/2011
Quadro 3 - Afastamentos Mínimos - Lei 456/2011
Quadro 4 - Vagas Veículos por Uso e Atividades - Lei 456/2011
Quadro 5 - Coeficientes de Aproveitamento do Terreno
ANEXO III - Glossário
Lei 186/2000 Peirópolis
Lei 186/2000 - Peirópolis
ANEXOS
ANEXO I - MAPA DO SISTEMA VIÁRIO PRINCIPAL E PERÍMETRO URBANO
ANEXO II - MAPA DE ZONEAMENTO
ANEXO IV - DECRETOS DE TOMBAMENTO
Decreto 1234/1998
Decreto 2544/2000
Lei 5349/1994
Lei 6542/1998
Leis Programa Minha Casa Minha Vida
Lei Complementar 405/2009
ALTERAÇÕES À LEI COMPLEMENTAR 405/2009
Lei Complementar 406/2009
Lei Complementar 460/2012
CONSOLIDAÇÕES
Lei Complementar 405/2009 - Consolidada Março 2013
Código de Edificações
Código de Edificações - Lei Complementar 15/1991
Código de Posturas
Código de Posturas - Lei Complementar 380/2008
ALTERAÇÕES À LEI COMPLEMENTAR 380/2008
Lei Complementar 383/2008
Lei Complementar 384/2008
Lei Complementar 388/2008
Lei Complementar 401/2009
Lei Complementar 433/2010
Lei Complementar 436/2010
Lei Complementar 440/2010
Lei Complementar 443/2010
Lei Complementar 450/2011
Lei Complementar 459/2012
Demais Legislações Aplicáveis
Constituição Federal 1988
Constituição Federal
Artigo 182 e 183 - Constituição Federal/1988
Estatuto da Cidade
O Estatuto da Cidade
Cartilha Estatuto da Cidade
Lei Federal 10257/2001
Parcelamento do Solo Urbano
Lei Federal 6766/1979
Depósitos de Gás
Lei 10194/2007
Postos de Abastecimento de Combustíveis
Lei Complementar 129/1998
Lei Complementar 358/2006
Lei Complementar 409/2009
Mototáxi
Lei 11162/2011
Lei 11274/2011
Decreto 4035/2012
Decreto 4109/2012
Decreto 4490/2012
Estacionamento
Lei 9872/2005
Lei 8778/2003
Lei 8929/2003
Lei 9366/2004
Lei 9436/2004
Lei 9777/2005
Lava-Jato
Lei Complementar 144/1999
Lei Complementar 092/1998
Lei Complementar 144/99 e 382/08
DGAC - Aéroporto
Portaria 490
Novo Código Limpeza Urbana
Lei 10697/2008
Comércio de Água Mineral
Lei 9251/2004
Lan House
Lei 10191/2007
Vídeo Game e Jogos de Computador
Lei 9439/2004
Lei 10839/2009 - Altera Lei 9439/2004
Patrimônio Histórico
Lei 10717/2008
Juizado da Infância e da Juventude
Portaria 003/2007
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