05/02/2009 - População é orientada sobre a lei da Limpeza Urbana

Não será por falta de divulgação, por desconhecimento, que a comunidade uberabense por ventura descumpra as normas previstas no Código de Limpeza Urbana que passa a vigorar na próxima quinzena. Além de inserções na mídia, produção de materiais informativos em linguagem clara, cartazes em estabelecimentos, adesivos em caçambas e disque-denúncia, a Prefeitura, para o exercício de 2009, vai encaminhar a cada contribuinte o resumo da nova lei, juntamente com a entrega das guias de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).Os casos omissos pertinentes ao assunto serão solucionados por decreto do prefeito e sempre que necessário esta Lei poderá ser reformulada, garantida a divulgação das alterações.Receita - Parte da receita levantada em função da aplicação das multas e arrecadação das taxas previstas no Código de Limpeza será distribuída a fundos municipais na seguinte proporção: 17% para o Fundo Municipal do Idoso; 17% para o Fundo Municipal Anti-drogas; 17% para o Fundo Municipal de Posturas.Tabela - Confira, abaixo, os valores da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana (FISLURB), a ser paga anualmente por  autorizatários de serviços afins, conforme o Código: 

* Cada UFM hoje está fixada em R$ 120,00