15/08/2019 - Relator do Código Florestal Brasileiro, prefeito de Uberaba comemora decisão da Suprema Corte

Fico feliz em ter feito uma lei que trouxe segurança jurídica a quem produz e cuida do meio ambiente. Esta foi a reação do prefeito de Uberaba (MG) Paulo Piau ao tomar conhecimento do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade– Adins – propostas em torno do Código Florestal Brasileiro.

Todo o contentamento tem razões de ser: a formação profissional do prefeito, como engenheiro agrônomo e ter sido ele o relator da Lei 12.65/2012, que estabelece normas para proteção da vegetação nativa em áreas de preservação permanente, reserva legal, uso restrito, exploração florestal e assuntos relacionados.  “Meu relatório estava na direção correta”, comemora lembrando que o texto foi construído depois de ouvir “exaustivamente” a sociedade brasileira, “como nunca havia acontecido”. Segundo ele, o Código Florestal de 2012 promove a sustentabilidade, garante a segurança jurídica a quem produz e cuida com responsabilidade do meio ambiente.

A decisão do mais alto grau da Justiça Brasileira confere legalidade às ações do Código Florestal, sobretudo no que diz respeito a áreas que já vinham sendo utilizadas {e poderão continuar} na vigência da lei anterior, antes de julho 2008. O relator do Código e atual prefeito reconhece a importância de o STF ter preservado situações como das nascentes e olhos d’agua e a questão dos biomas para recuperação dentro de área identificada ecologicamente.

“Achei a decisão do Supremo equilibrada. É isto que o Brasil precisa: leis claras, que não deixem dúvidas e garantam a segurança jurídica”, reforçou. Avaliou que “talvez”, relatar o Código Florestal Brasileiro tenha sido o trabalho mais marcante de sua vida parlamentar. “É muita alegria vê-lo agora consolidado pelo STF”, concluiu.

Jorn. Gê Alves
Direção de Jornalismo