13/11/2009 - Prefeitura quer facilitar crédito aospequenos e micro empreendedores

Projeto de lei que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal com a finalidade de ser a facilitadora de crédito aos pequenos e micro empreendedores através da Associação de Crédito ao Empreendimento Popular (ACEP), entidade civil não governamental sem fins lucrativos, cujo tempo se equivale a Banco do Povo, e impulsionar o Programa Municipal de Crédito Popular, foi encaminhado pela Secretaria de Governo à Câmara de Vereadores durante essa semana.

De acordo com o projeto, o Banco do Povo será o agente de crédito parceiro do Município, instrumentalizado por convênio, responsável pelas concessões de créditos aos pequenos e micro empreendedores. Além das concessões de créditos ao público alvo, o Banco do Povo poderá conceder crédito consignado e financiamento da casa própria aos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

Os recursos financeiros provenientes do convênio serão oriundos do Governo Federal, por meio da Caixa Econômica. O convênio possibilita, automaticamente, a criação do Fundo Municipal de Amparo ao Crédito Popular, com a finalidade de ser o captador e aplicador dos recursos destinados ao crédito de pequenos e microempreendedores, competindo ainda a ele, registrar os recursos orçamentários transferidos pelo Estado ou pela União; registrar os recursos captados pelo Município, através de convênios ou por doação ao Fundo e ainda registrar os recursos captados pelo Município oriundos das operações financeiras decorrentes do convênio a ser firmado.

Os recursos financeiros do Fundo serão repassados ao Banco do Povo, conforme disponibilidade e autorização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedet), com a finalidade de facilitar o acesso ao crédito, fomentar a constituição e/ou a consolidação de pequenos e microempreendedores instalados no município, visando à expansão da atividade econômica em Uberaba. O orçamento do Fundo de Amparo ao Crédito Popular integrará o orçamento da Sedet, que além de exercer a administração dos recursos, será a responsável pela aprovação dos planos, planejamento e programas em todas as suas modalidades.

Os recursos destinados ao Fundo serão depositados em conta bancária especial e a Secretaria Municipal de Fazenda manterá os controles contábeis de movimentação dos recursos, como também efetuará a tomada de contas dos recursos aplicados. De acordo ainda com o projeto, a Prefeitura não se responsabilizará por quaisquer operações financeiras promovidas pelo Banco do Povo que possam onerar os recursos municipais.

Departamento de Comunicação

Jorn. Donátila de Souza