05/04/2016 - Por melhor gestão de despesas e redução de gastos públicos Paulo Piau enquadra órgãos da Administração Indireta

Com foco no gerenciamento de custos e economia, o prefeito Paulo Piau, por meio do decreto 5539/2016, determinou que todos os órgãos da Administração Indireta, submetam e vinculem suas obrigações financeiras ao Grupo de Redução de Gastos Públicos e da Comissão de Redução e Gestão das Despesas Públicas.

A determinação conforme esclarece o prefeito no documento está relacionada à crise financeira vivenciada pelo País, e ao trabalho de contenção de despesa já iniciado pelo município em 2014/2015. Ele lembra ainda que as autarquias, fundações e empresas públicas, seguem as orientações das políticas públicas determinadas diretamente do Poder Executivo, que é o órgão central da administração pública municipal.

Segundo o decreto qualquer “despesa, seja para contratação de pessoal, autorização de despesas variáveis com pessoal, aquisição de bens, serviços e investimentos, deverão obedecer o comportamento das receitas e/ou os duodécimos repassados, mediante autorização do Grupo de Redução de Gastos Públicos e da Comissão de Redução e Gestão das Despesas Públicas”.

A Secretaria de Saúde, que tem gestão plena, também está inserida neste contexto, ficando condicionada às diretrizes e deliberações do grupo e da comissão citada. A determinação foi publicada no último dia 30 e está em vigor desde esta data. A comissão e o grupo também foram criados pelo decreto publicado no Porta-Voz da última sexta-feira (1).

Jorn. Keila Riceto
Comunicação PMU 04/04/16