06/11/2009 - Prefeito e representantes de condomínios fechados se reúnem

Prefeito Anderson Adauto recebeu em seu gabinete representantes de condomínios fechados para discutir a regularização exigida pelo município e pelo Ministério Público Estadual, durante reunião nesta quinta-feira (05). Disposto a escutar cada caso, os representantes dos loteamentos Morada das Torres, Morada das Fontes e Villagio Maracanã apresentaram o estado em que cada um se encontra para a devida regularização.

De acordo com o subprocurador municipal Paulo Emílio, a regularização é importante porque os loteamentos fechados estão marcados como abertos, uma vez que a Prefeitura Municipal construiu e mantém a manutenção das ruas e serviços públicos dentro destes loteamentos. “Cada loteamento tem uma situação específica, são aproximadamente 20 ou 30 loteamentos fechados que devem regularizar sua situação e a prefeitura faz a sua parte ao escutar cada caso e tentar ajudar”, conta Paulo.

Para regularizar a situação a maioria dos moradores tem que estar de acordo, a Secretaria de Infraestrutura deve dar autorização e os condôminos devem assumir o ônus da manutenção e demais gastos do loteamento, além de pagar à prefeitura 5% da área ocupada. De acordo com a Lei Municipal nº 10.386/2008 essa porcentagem será destinada ao Fundo Verde, projeto que transforma determinados locais da cidade em áreas verdes para lazer e entretenimento dos uberabenses.

A data final para a regularização ainda não foi definida e vale lembrar que a sugestão foi do Ministério Público Estadual, que irá se encarregar de abrir as portarias dos condomínios que não se adequarem às normas.