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06/11/2009 - Prefeito e representantes de condomínios fechados se reúnem

Prefeito se reúne com representantes de condomínios fechados Prefeito se reúne com representantes de condomínios fechados

Prefeito Anderson Adauto recebeu em seu gabinete representantes de condomínios fechados para discutir a regularização exigida pelo município e pelo Ministério Público Estadual, durante reunião nesta quinta-feira (05). Disposto a escutar cada caso, os representantes dos loteamentos Morada das Torres, Morada das Fontes e Villagio Maracanã apresentaram o estado em que cada um se encontra para a devida regularização.

De acordo com o subprocurador municipal Paulo Emílio, a regularização é importante porque os loteamentos fechados estão marcados como abertos, uma vez que a Prefeitura Municipal construiu e mantém a manutenção das ruas e serviços públicos dentro destes loteamentos. “Cada loteamento tem uma situação específica, são aproximadamente 20 ou 30 loteamentos fechados que devem regularizar sua situação e a prefeitura faz a sua parte ao escutar cada caso e tentar ajudar”, conta Paulo.

Para regularizar a situação a maioria dos moradores tem que estar de acordo, a Secretaria de Infraestrutura deve dar autorização e os condôminos devem assumir o ônus da manutenção e demais gastos do loteamento, além de pagar à prefeitura 5% da área ocupada. De acordo com a Lei Municipal nº 10.386/2008 essa porcentagem será destinada ao Fundo Verde, projeto que transforma determinados locais da cidade em áreas verdes para lazer e entretenimento dos uberabenses.

A data final para a regularização ainda não foi definida e vale lembrar que a sugestão foi do Ministério Público Estadual, que irá se encarregar de abrir as portarias dos condomínios que não se adequarem às normas.

 
 
 

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