23/12/2015 - Prefeito assina protocolo de intenções para concessão de área a duas instituições filantrópicas

O prefeito Paulo Piau assinou nesta terça-feira (22) protocolo de intenções para duas concessões de área a instituições filantrópicas da cidade. Foram beneficiadas a “Casa Fraterna Cantinho da Paz Dona Mita” e o “Centro de Candomblé Abassá Inbissi Lemba”. A iniciativa garante que os processos estejam aptos para tramitação na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) logo após o término do recesso de final de ano da Casa.

O protocolo está garantido nos Artigos 120 e 131 da Lei Orgânica Municipal (LOM), tendo em vista a justiça social. “As instituições religiosas têm um lado caritativo muito importante para o município, complementando as ações do poder público”, afirmou Piau.

Os interessados pelas áreas fizeram requerimento por meio de processo administrativo, sendo que o protocolo assegura à instituição uma área pública nos moldes requeridos. A Casa Fraterna solicita uma área de 2.204,88 m² no Loteamento Recanto da Terra, enquanto o Centro de Candomblé solicita área de 700m² no Residencial Zeca Mendes.

Ambas as instituições são filantrópicas e, para serem beneficiadas, devem preencher requisitos legais previstos pela PMU. O protocolo será encaminhado para votação na CMU, que analisa as concessões de áreas.
 
Mariana Bananal (Estagiária de Jornalismo)