08/10/2015 - Piau baixa decreto dando prioridade para medicamentos judiciais

Com o objetivo de revisar e dar agilidade no cumprimento de liminares judiciais para fornecimento de remédios, o prefeito Paulo Piau baixou decretou priorizando a compra de medicamentos judiciais. O decreto foi publicado no Porta-voz desta quarta-feira, dia 7. O decreto cria uma Comissão de Exame e Resolução – CER na Secretaria da Saúde. De acordo com o prefeito, a comissão que atuará exclusivamente para revisar os procedimentos, deverá otimizar de forma efetiva o atendimento das demandas judiciais. “Percebemos a dificuldade para aquisição dos medicamentos e insumos de ordem judiciais pela equipe da Saúde, pois o processo é extremamente burocrático. Mas é preciso buscar um mecanismo que seja legal, transparente, mas que possibilite ter a agilidade necessária para esta situação. Nossa obrigação com a saúde é macro, mas quando a demanda judicial chega temos que fazer uma análise e um procedimento de atendimento que seja ágil. E é isso que a comissão fará”, afirmou.

Além da aquisição de medicamentos, questões como compra de insumos e internações também estão inclusas no serviço da CER, que será formada por seis membros, sendo: André Luis Estevam de Oliveira (Procuradoria Geral), Ana Vera Abdanur Carvalho da Silveira (Saúde), Ana Carolina Cury Abad Mendes (Saúde), Cecílio de Souza Araújo Filho (Saúde) e Aguimar Izidoro Alves (Fazenda).

Conforme decreto que será publicado no Porta-voz nesta quarta-feira, dia 7, no Porta-voz, a comissão “terá autonomia e pleno poder para os exames, constatações e resoluções dos atos vinculados às ordens e/ou liminares judiciais, no sentido de cumpri-las, efetiva e tempestivamente na forma da Lei”.

Segundo o Procurador Geral do Município, Paulo Salge, o município tem dado atenção, dentro do limite a razoabilidade. “Mas é um sistema burocrático e tem que respeitar a Lei, mas mesmo assim, temos agido com rigor, serenidade e com compartilhamento junto ao judiciário e ministério público. Inclusive já entregamos aos promotores João Davina e Cláudia Marques o decreto para que tenham ciência que estamos adotando todas as medidas possíveis para atender as demandas.

Ainda de acordo com o decreto assinado por Piau, a comissão terá prerrogativa de adotar procedimentos urgentes e emergentes de aquisição para aquisição de medicamentos, insumos, nutrientes, internações, quando se destacar os motivos justos e ponderáveis para tal.  A comissão terá prazo inicial de 90 dias para apresentar um relatório prévio ao prefeito, sendo que o tempo de validade é de seis meses, podendo ser prorrogado.

Jorn. Keila Riceto
Comunicação PMU