06/10/2013 - PMU propõe alterar formação do COMUPDA para garantir atuação

Foi protocolado na Câmara Municipal, esta semana, Projeto de Lei que altera a Lei Municipal, 11.206/2011, que tratou da criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – COMUPDA. A alteração, segundo informações da Secretaria de Governo, foi necessária visto a dificuldade de reunir os membros que integravam o conselho.

Na matéria, a quantidade e a composição do Conselho são alteradas. Na lei atual a comissão é composta por 14 membros, na nova, caso seja aprovada na Câmara Municipal, serão 10 membros, sendo:

Representantes Governamentais -

a)    01 Representante da Secretaria da Saúde;

b)    02 Representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Turismo;

c)    01 Representante da Secretaria de Educação e Cultura;

d)    01 Representante da Secretaria de Governo;

Representantes da Sociedade Civil –

a)    01 Representante do curso de Biologia

b)    02 Representantes docentes do curso de Medicina Veterinária;

c)    01 Representante do Poder Legislativo;

d)    01 Representante das entidades de proteção animal/ambiental.

O COMUPDA tem por objetivo atuar na elaboração de Políticas Públicas voltadas para a proteção e defesa dos animais, quer sejam os chamados de estimação ou domésticos, bem como os animais da fauna silvestre e de tração; Na conscientização da população sobre a necessidade de adotar os princípios da posse responsável e proteção dos animais; De defesa dos animais feridos e abandonados, entre ouros.

A expectativa é que a matéria seja votada nos próximos dias pelos vereadores uberabenses.

Jorn. Keila Riceto