17/07/2013 - Audiência Pública afunila discussões sobre aeroporto

Foto: Sebastião Santos

Prefeito garante que até meados de agosto moradores serão convocados para conversar sobre as possíveis desapropriações

Durante audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal - MPF, para discutir a situação do Aeroporto Mário de Almeida Franco, o prefeito Paulo Piau garantiu a moradores do entorno do aeroporto, que a prefeitura irá convocar, até meados de agosto, os moradores que serão atingidos com uma possível desapropriação. A audiência foi convocada pelo representante do MPF, procurador da República, Thales Messias Pires Cardoso. Ele abriu a audiência, lembrando que o MPF tem como objetivo ser catalisador da discussão, visto que “poderia ajuizar ação e pedir o fechamento do aeroporto, mediante a situação, mas entende que não seria uma atitude de bom senso, mesmo sendo legal” e por isso, acredita que o melhor caminho é a discussão do assunto em busca de uma solução que atenda a legislação e que cause menor impacto na vida das pessoas.

A discussão das questões técnicas teve início com a fala de Hugo Vasconcelos, da Gerência de Engenharia de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil. Ele falou da legislação que rege o sistema aéreo e seus órgãos inerentes. No tocante a Uberaba, falou sobre a faixa preparada, de pista, área de segurança de fim de pista, denominada RESA, explicando que, das dimensões destas áreas dependem a operação do sistema, como porte das aeronaves e tipo de operação. Segundo Vasconcelos a dimensão da pista de pouso e decolagem de Uberaba é de 1.759m x 45m. No esboço apresentado por ele, a faixa de pista necessária para operar com o modelo de aeronave ATR 72, como é feito hoje, já se encontra com residências, que se não foram realocadas, só permitirá pouso para aeronaves cód. 2. Ele confirmou que a ANAC apontou as violações da Infraero Uberaba e a multou. “Nós agimos legalmente, o que importa para a ANAC é que a legislação que rege o sistema aéreo seja respeita. Não temos preferência por nenhuma proposta. Para nós o necessário é a solução dos problemas”, disse.

O superintendente da Infraero, João Itacir de Freitas, explicou que a empresa trabalha pela adequação e que isto passa pela ampliação patrimonial, visando atender as normas legais da ANAC. Ele explicou também que a proposta da empresa implica em ações para operar com tranquilidade até 2029. O representante da Regional da Infraero, Mário Jorge, explicou que as tratativas sobre este assunto tiveram início em 2011, findando em agosto de 2012, quando o então prefeito afirmou que não discutiria mais a questão vista a quantidade de desapropriações necessárias. Vale lembrar que a proposta inicial de desapropriações aventava a possibilidade de atingir 500 residências, o que foi totalmente abolido, dentro da nova alternativa apresentada.

Segundo a arquiteta da Infraero, Márcia, se não tiver planejamento e reserva de área, as operações serão inviabilizadas gerando uma demanda reprimida. Segundo ela, para 2014 a movimentação total no aeroporto de Uberaba está estimada em 114 mil 734 passageiros, com previsão para 2029 de 297 mil 927, “levando em consideração a adequação que será feita”. Ele afirmou que sobre o projeto apresentado, a Infraero tentou atender os critérios da ANAC, bem como causar o menor impacto possível a população.

O representante da AZUL Linhas Aéreas, Ronaldo Veras, que opera no aeroporto de Uberaba, se manifestou para dizer que é interesse da empresa a operação com os aviões ART 72, visto o número de passageiros.

Foco na comunidade – Ao se pronunciar o prefeito Paulo Piau explicou que a prefeitura estuda a proposta de menor impacto que, em sua expectativa deve atingir, aproximadamente, 100 residências. Sobre os recursos para desapropriação, o prefeito lembra que a situação financeira da prefeitura não permite que o município arque com sua integralidade. “Ao finalizar o projeto e verificar, realmente, quantas casas serão atingidas, teremos ideia do valor a ser pago, mas, com certeza a prefeitura não tem como pagar tudo. Esperamos que estes recursos venham do Governo Federal. No máximo, se necessário, daremos nossa contribuição”, disse ele.

Aos moradores o prefeito disse ainda que a situação será estudada caso a caso, sendo que em meados de agosto, todos os atingidos pela desapropriação serão convocados à prefeitura para discutir a situação. Piau afirmou também que, em seu entendimento, o ideal não seria as adequações dos aeroportos de Uberaba e Uberlândia - sendo que este último já teve início - , mas sim a construção do Aeroporto Internacional de Cargas e Passageiros, na BR 050. “Infelizmente, não temos como esperar este projeto, visto a morosidade do nosso sistema. Sendo assim, temos que fazer estas adequações, pois, é impensável Uberaba sem aeroporto. Os empresários não viriam investir aqui, seria gravíssima esta situação”, analisou.

Representando os moradores, estava à senhora Liandra Aparecida Pereira. A principal dúvida dos moradores foi em relação ao tempo para conhecerem o projeto final, visto a preocupação com a rotina do dia-a-dia e também o impacto de vizinhança. O prefeito voltou a reafirmar o compromisso de convocar os interessados o mais rápido possível.

Encerrando, o procurador Thales Messias Pires Cardoso afirmou que a discussão “estava caminhando para avançar e resolver, visando o incômodo mínimo da população, com a justa indenização a quem for de direito”. Ele lembra que a Ministério Público Estadual, representado pela promotora Claudine Lara Aurélio Betarello, também está atendo a questão, visto que atinge a legislação que norteia a Defesa do Consumidor.