04/06/2013 - Promotor apresenta projeto para menor infrator ao prefeito Paulo Piau

Em reunião ocorrida ontem (3), o promotor de justiça, André Tuma, Coordenador Regional das Promotorias da Infância e Juventude do Triângulo Mineiro, propôs ao prefeito Paulo Piau, a implantação do CIA – Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional, em Uberaba. O subprocurador do município, André Luis Estevam de Oliveira também participou da reunião.

Segundo o promotor, o centro já funciona em Belo Horizonte e, este ano, a previsão é que sejam implantadas unidades em Montes Claros, Governador Valadares, Juiz de Fora e Uberlândia. Ele explicou que o CIA atende o menor infrator em um local específico onde se reúnem membros das polícias Militar e Civil, Juizado e Promotoria da Infância e da Juventude, OAB, Defensoria Pública e representantes da Suase – Subsecretaria de Atendimento às Medias Socioeducativas.

“Hoje o menor é levado apreendido para uma AISP ou mesmo para a delegacia, onde fica aguardando, às vezes, até 24h para ser ouvido e até 120 dias para saber qual será a medida socioeducativa adotada. Com o CIA o desfecho se dá em algumas horas, pois todos os órgãos envolvidos com menor estarão no mesmo local. Lá terá a polícia, o promotor, o defensor e o juiz. Em Belo Horizonte o sistema já mostrou sua eficácia e, por isso, acredito que Uberaba deveria se inserir neste contexto e implantar o projeto”, explicou o promotor.

Ao avaliar o pré-projeto e um modelo de convênio entregue pelo promotor, o prefeito Paulo Piau questionou o custo da implantação do CIA em Uberaba, e foi informado que o Governo Estado arca com os custos do aluguel, adequação do prédio e a compra de equipamentos, rateando ainda a manutenção. Para o prefeito, o projeto é interessante. “Acho viável, visto que é preciso dinamizar o atendimento a este jovens e também garantir sua ressocialização já que, na maioria das vezes, são usados pelos adultos para a prática do crime. Vou apresentar o projeto para um grupo que criamos na prefeitura, responsável pela elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública, mas acredito que vão aprovar a iniciativa”, disse o prefeito, lembrando que em relação aos jovens, outra preocupação é o uso do crack.

O promotor André Tuma concordou com a preocupação do prefeito e afirmou que a prevenção e o atendimento laboratorial é de suma importância nesta questão. Ele lembrou que Uberaba é uma das únicas cidades do Estado que tem um CAP’s AD3, que garante atendimento laboratorial e tem leitos de reserva. A avaliação dos usuários de drogas para internação compulsória deve ser feita pelo órgão, lembrou ele.

O prefeito Paulo Piau concordou com o promotor e lembrou que o secretário de Saúde, Fahim Sawan, se preocupa com esta questão, inclusive tendo um vasto conhecimento do assunto, no sentido de buscar mecanismos de combate ao uso das drogas, bem como melhorar o atendimento na rede pública de saúde.

Ele explicou ainda, ao promotor, que a Prefeitura de Uberaba está assinando com o Governo Federal à participação em um projeto de combate a droga, denominado de “Crack – é possível vencer”.

Para Piau a reunião foi positiva. “A proposta do promotor é interessante e vamos fazer uma avaliação atenciosa, pois entendemos que este tema está inserido na questão de segurança pública, que é uma prioridade em nossa administração. Entendemos que segurança é dever constitucional do Estado, mas responsabilidade de todos e estamos trabalhando neste sentido”, finalizou.