20/05/2013 - Piau assina contrato com a empresa Terra Ambiental para realização do PMSB

A Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) formalizou, ontem (16), contrato com a empresa Terra Assessoria Ambiental, de Uberaba, para realizar o PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) que tem por objetivo atender as exigências da lei, bem como planejar e executar ações que promovam a sustentabilidade ambiental refletindo na qualidade de vida das populações dos municípios.

Documento foi assinado pelo prefeito de Uberaba e presidente da Amvale, Paulo Piau (PMDB) e pelo diretor da Terra Assessoria Ambiental, Carlos Messias Pimenta, na presença dos membros da comissão formada pelos prefeitos Rui Ramos (Pirajuba), Celson Oliveira (Conceição das Alagoas) e Ademir Mello (Campo Florido), encarregada de analisar as propostas apresentadas, além do secretário Executivo, Antônio Sebastião de Oliveira, e dos consultores jurídicos da associação, advogados Jacob Estevam de Oliveira e Fábio José Macciotti Costa. 

Integração regional – Ao falar sobre a importância do ato, o prefeito Paulo Piau observou que “o Brasil tomou um novo rumo com relação à questão ambiental e que nós não estamos bem no conceito em nível mundial”. Lembrou que essa é uma exigência do Governo Federal, criada em lei do Congresso Nacional e que os municípios são obrigados a regularizar sua situação, através do PMSB. E enfatizou o significado do foco municipalista e integração regional: “O que a Amvale fez foi contratar uma empresa, felizmente, na análise feita, recaiu sobre uma empresa de Uberaba, o que nos deixa bastante feliz porque se está aqui é porque conhece os problemas de perto e os municípios vão ficar regulares perante a legislação e poder buscar novos investimentos. Considero uma pressão até injusta em cima dos municípios, pela capacidade que cada um tem, mas, ao mesmo tempo, há compreensão de que o Brasil precisa avançar na questão de saneamento. É um dia feliz para a nossa região da Amvale”.

Segundo o prefeito de Pirajuba, Rui Ramos, após profunda análise chegou-se à melhor opção com a Terra, não só pela equipe técnica disponibilizada, mas também pelo melhor valor. O mais importante, disse ele, foi que a Amvale pode subsidiar parte do custo para os municípios menores. “Esse é o papel principal da entidade. Os municípios pequenos lutam com muita dificuldade na obtenção de recursos, até para o custeio no dia a dia. Só temos que agradecer e destacar esse fortalecimento regional da Amvale”, diz. 

Ademir Mello, prefeito de Campo Florido, também ressaltou que “esse é um grande trabalho da Amvale, sob a presidência do prefeito Paulo Piau”, para quem desde que o chefe do Executivo de Uberaba assumiu a associação microrregional, “a nossa região ficou mais unida”. Além de enfatizar a importância da união em torno de benefícios comuns, o prefeito de Conceição das Alagoas, Celson Pires, citou que a Amvale está subsidiando 40% do montante a ser investido no plano.

“A Amvale está dando apoio a todos os seus associados. Os municípios receberam todas as orientações necessárias até a formalização do contrato”, destacou o secretário Executivo da entidade, Antônio Sebastião de Oliveira, para quem “o processo realizado de forma consorciada vai gerar considerável economia para os municípios”.

Lei Municipal - A Terra Ambiental tem seu escritório localizado em Uberaba e seus colaboradores trabalham em todos os municípios envolvidos nesse projeto. “Para que o trabalho a ser realizado tenha êxito, teremos que trabalhar juntos, ou seja, Equipe Terra Ambiental e os Municípios”, disse o diretor da empresa, Carlos Messias Pimenta.  Ele explicou que o Plano de Saneamento Básico deverá ser avaliado e aprovado pelos habitantes de cada município para que possa se transformar em uma lei municipal, que representará um compromisso do atual e futuros governantes, perante os seus cidadãos, pelo prazo de 20 anos.  Carlos Messias Pimenta explicou, em seguida, que a equipe técnica já está em campo. Foi iniciada a coleta de dados. Agora, todas as prefeituras vão ter que compartilhar esse trabalho. “Esse é um projeto de duas décadas. Então, atravessaremos quatro, cinco gestões municipais, independente de prefeitos e suas ideologias partidárias, pois o saneamento básico tem que ser cumprido”, diz.

Fases da elaboração do PMSB - De acordo com o cronograma, as atividades serão cumpridas ao longo de sete etapas, sendo: formação do grupo de trabalho; plano de mobilização social; levantamento de dados primários; prospectiva; planejamento, programas, projetos e ações; plano de execução, e procedimentos para avaliação da execução do PMSB. Ainda pelo cronograma e, em atendimento à legislação, conferências e audiências públicas serão realizadas.

O que é o PMSB? - Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico. O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativos aos processos de:

a) abastecimento de água potável;

b) esgotamento sanitário;

c) manejo de resíduos sólidos;

d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.

Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal. Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, sendo estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.