02/05/2013 - Secretaria de governo discute criação de um decreto para colocar chips em animais domésticos

Reunião realizada pela Secretaria de Governo, na tarde desta terça-feira (30), com donos de Pet Shops e representantes de segmentos que trabalham com animais que estão cadastrados na Prefeitura, teve como objetivo discutir assuntos como a chipagem de animal, castração e porte irresponsável do mesmo. A intenção foi principalmente debater a criação de um decreto que vise regulamentar a colocação de chips inicialmente em cães e gatos.

A Lei Complementar nº389/2008 já regulamenta alguns setores desse segmento mas, a principal intenção do poder público é a de que antes de efetivar um decreto, ouvir a opinião das pessoas envolvidas. “Como é um assunto complexo, preferimos discuti-lo com todas as pessoas interessados e envolvidas diretamente. Buscando uma maior praticidade para o cumprimento da legislação”, disse o secretário de Governo (Segov), Wellington Cardoso Ramos.

De acordo com o secretário, todos terão que assumir suas responsabilidades. No caso dos animais de rua, estes ficarão por conta da prefeitura no que se refere a castração. Quanto a outros animais cada dono cuida do seu. No que diz respeito aos animais de pets shops eles deverão ser comercializados já com o chip  visto que eles sairão da loja cadastrados. No final da reunião, o titular da Segov solicitou que todos os presentes encaminhassem sugestões sobre o assunto para serem analisadas.