06/03/2013 - Prefeitura de Uberaba apreende três caminhões fazendo descarte irregular de entulhos

Secretaria de Trânsito e Transporte Público realizou, nesta terça-feira (05), a apreensão de três caminhões realizando o descarte indevido de resíduos de construção civil, em perímetro urbano. O flagrante ocorreu devido à intensificação do monitoramento realizado pelos fiscais do departamento de Posturas.

Segundo o diretor de departamento de posturas, Renê Inácio de Freitas, os veículos saíram de Uberaba e tentaram descartar o material em uma área próxima a rodovia em perímetro urbano da cidade. “Foi cometida a infração. A lei é clara, não pode haver descarte em área pública ou privada em perímetro urbano. Ouve o descarte sem autorização e nesse caso, a lei determina a autuação a apreensão do veículo.”

Os veículos foram removidos para o pátio da Setrrans e após a efetivação do pagamento da multa, que pode ir de um UFM (Unidade Fiscal do Município), até dezessete UFM, é que é feita a liberação do veículo. O valor de uma unidade fiscal é de 150 reais.

“A prefeitura está fazendo a parte dela quanto ao cumprimento do que a legislação determina. Os autuados têm 10 dias de prazo para qualquer tipo de defesa ou alegação quanto ao procedimento tomado perante a ação do fiscal”, ressaltou Renê.