13/03/2012 - Uberaba está na final do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

O projeto de criação do PACE – Posto Avançado de Conciliação Extrajudicial, desenvolvido pela Prefeitura de Uberaba em parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (ACIU), é um dos finalistas da 7ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. Ao total foram 215 projetos inscritos, com 88 projetos validos apresentados e 30 classificados para a fase final.
Agora, os prefeitos que inscreveram os projetos para reduzir a burocracia e estimular o desenvolvimento de micro e pequenas empresas nas suas cidades concorrem aos três primeiros lugares e a 12 categorias de destaque. O anúncio do ganhador será feito em cerimônia no Minascentro, nesta quarta-feira (dia 14). O prefeito vencedor do 1º lugar, bem como os prefeitos vencedores das categorias temáticas na etapa estadual concorrerão ao prêmio nacional. Os vencedores nacionais farão viagem técnica para conhecerem práticas bem-sucedidas de políticas públicas dirigidas aos pequenos negócios.
O prefeito Anderson Adauto afirma que a Parceria Pública Privada (PPP) com a ACIU é uma das ações da Prefeitura que mais deram resultado, tanto para o município, como para a sociedade. Ao mesmo tempo que trata com respeito o contribuinte municipal, criou um canal onde ele resolve de forma desburocratizada suas pendências financeiras com a Prefeitura.
Isto foi possível com a criação do Posto Avançado de Conciliação Extrajudicial (PACE), que funciona no prédio da Associação Comercial, no centro da cidade. O contribuinte recebe uma correspondência da Prefeitura, com data, hora e local para que negocie suas pendências com o fisco municipal.
“Ele é bem recebido e, de acordo com suas condições financeiras, acerta o parcelamento de seus débitos. Já fizemos mais de 4 mil conciliações de um universo de 15 mil ações que deveriam estar no Judiciário, com um custo médio de R$ 10 mil cada para os cofres municipais. Ao contrário, conseguimos uma arrecadação aproximada de mais R$ 3,5 milhões, que está sendo utilizada na melhoria dos serviços públicos”, explica Anderson.
A parceria com a ACIU possibilitou ainda que o município se associasse ao serviço de SPC e, caso o contribuinte não chegue a um acordo amigável, é negativado e passa a ter seu crédito restrito. “Essa é uma das boas experiências de nosso governo que serve de exemplo para o Brasil. Por sinal, a iniciativa foi selecionada pelo Sebrae como uma das quatro finalistas do prêmio Prefeito Empreendedor em Minas, na categoria acima de 150 mil habitantes. A iniciativa foi inclusive auditada pela Fundação Dom Cabral”, completa o chefe do Executivo.

Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor - Cerimônia de premiação

Data: 14.03.2012
Horário: 19h
Local: Minascentro (Av. Augusto de Lima, nº 785 – Centro - Belo Horizonte)