02/09/2011 - Prefeitura promove Audiência Pública para empreendedores individuais

Com o objetivo de ouvir os empreendedores individuais que utilizam as áreas públicas, a Prefeitura de Uberaba realizou nesta sexta-feira (2) uma Audiência Pública que abordou questões ligadas à regulamentação da atividade. Segundo o subchefe de Gabinete, Rogério Quintão, será redigida uma minuta a ser encaminhada para o Prefeito Anderson Adauto.

Segundo Quintão, com isso é possível ter uma noção do que será ou não permitido para estes profissionais. Ele explica que a situação do camelódromo não foi discutida, tendo em vista que ele terá um convênio à parte.

Pela nova regulamentação, as pessoas que trabalham no segmento devem comprovar que estão no ramo pelo menos dois anos antes da publicação do Código de Posturas, assinado no dia 13 de março de 2008, para conseguir o alvará. “Para isso, basta apresentar um comprovante, como uma conta de telefone, por exemplo. Todos os tipos de provas serão analisados pela comissão. Se não tiver uma declaração vamos verificar a situação de cada um”, observa. Ele complementa que as pessoas que estão menos tempo na vigência desta Lei, não são impedidas de retirar o alvará.

Esta foi a segunda discussão entre o Poder Público e o setor. A primeira reunião ocorreu em maio, na Câmara Municipal. Após a publicação da regulamentação no Diário Oficial do Município, o Porta-Voz, os profissionais terão um tempo para se adequar. Após este período, será iniciada a fiscalizações.

Durante a audiência, os empreendedores individuais tiveram a oportunidade de debater todos os requisitos da minuta.