Prefeitura Municipal de Uberaba

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Lei de Responsabilidade Fiscal Consolidada

2010

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é uma lei que tenta fazer com que gestor eleito pela sociedade trate o dinheiro público com responsabilidade e de uma forma que as pessoas possam saber como ele trata esses recursos (transparência).

Nesta área encontram-se os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Estão disponíveis, os relatórios bimestrais de 2010.

Data Base - Dezembro

Relatório 1 - Dados Cadastrais - Poder Executivo

Relatório 2 - Relação das Entidades cujos dados foram consolidados nos relatórios

Relatório 3 - Anexo 1 (arts. 54 e 55 - L.C. 101/00) Relatório de Gestão Fiscal

Relatório 4 - Anexo 3 (§ 2º, art. 18 e art. 22 - L.C. 101/00) (Despesa Total com Pessoal)

Relatório 5 - Anexo 5 (inciso IV, art. 2º e inciso I, art. 53 - L.C. 101/00) (Receita Corrente Líquida, Consolidade por Categoria Econômica)

Relatório 6 - ANEXO 6 (incisos I e II, alíneas a e b, art. 52 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária)

Relatório 7 - ANEXO 7 (alínea c, inciso II, art. 52 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido Da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção)

Relatório 8 - ANEXO 8 (inciso II, art. 53 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido Da Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência Social)

Relatório 9 - ANEXO 9 (inciso III, art. 53 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido Da Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal)

Relatório 10 - ANEXO 10 (inciso V, art. 53 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido Da Execução Orçamentária - Demonstrativo - dos Restos a Pagar)

Relatório 11 - ANEXO 11 (inciso I, § 1º, art. 53 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido Da Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital)

Relatório 12 - ANEXO 13 (inciso III, § 1º, art. 53 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido Da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Variação Patrimonial e Aplicações de Recursos Decorrentes da Alienação de Ativos)

Relatório 13 - ANEXO 14 (art. 13 – L.C. 101/00) (Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação)

Data Base - Outubro

Relatório 1 - Dados Cadastrais - Poder Executivo

Relatório 2 - Relação das Entidades cujos dados foram consolidados nos relatórios

Relatório 3 - ANEXO 5 (inciso IV, art. 2º e inciso I, art. 53 - L.C. 101/00 - Receita corrente líquida, consolidada por categoria econômica. Município: Uberaba

Relatório 4 - ANEXO 6 (incisos I e II, alíneas a e b, art. 52 - L.C. 101/00) - Relatório resumido da execução orçamentária

Relatório 5 - ANEXO 7 (alínea c, inciso II, art. 52 - L.C. 101/00) - Relatório resumido da execução orçamentária. Demonstrativo da execução das despesas por função e subfunção

Relatório 6 - ANEXO 8 (inciso II, art. 53 - L.C. 101/00) - Relatório resumido da execução orçamentária - Demonstrativo das receitas e despesas do regime próprio de previdência social

Relatório 7 - ANEXO 9 (inciso III, art. 53 - L.C. 101/00) - Relatório resumido da execução orçamentária - Demonstrativo dos resultados primário e nominal

Relatório 8 - ANEXO 10 (inciso V, art. 53 - L.C. 101/00 - Relatório resumido da execução orçamentária - Demonstrativo dos restos a pagar

Relatório 9 - ANEXO 14 (art. 13 – L.C. 101/00) - Comparativo das metas bimestrais de arrecadação

Data Base - Agosto

Relatório 1 - Dados Cadastrais - Poder Executivo

Relatório 2 - Relação das Entidades cujos dados foram consolidados nos relatórios

Relatório 3 - ANEXO 1 (arts. 54 e 55 - L.C. 101/00) - Relatório de Gestão Fiscal

Relatório 4 - ANEXO 3 (§ 2º, art. 18 e art. 22 - L.C. 101/00) - Despesa total com pessoal

Relatório 5 - ANEXO 5 (inciso IV, art. 2º e inciso I, art. 53 - L.C. 101/00 - Receita corrente líquida, consolidada por categoria econômica. Município: Uberaba

Relatório 6 - ANEXO 6 (incisos I e II, alíneas a e b, art. 52 - L.C. 101/00) - Relatório resumido da execução orçamentária

Relatório 7 - ANEXO 7 (alínea c, inciso II, art. 52 - L.C. 101/00) - Relatório resumido da execução orçamentária. Demonstrativo da execução das despesas por função e subfunção

Relatório 8 - ANEXO 8 (inciso II, art. 53 - L.C. 101/00) - Relatório resumido da execução orçamentária - Demonstrativo das receitas e despesas do regime próprio de previdência social.

Relatório 9 - ANEXO 9 (inciso III, art. 53 - L.C. 101/00) - Relatório resumido da execução orçamentária - Demonstrativo dos resultados primário e nominal

Relatório 10 - ANEXO 10 (inciso V, art. 53 - L.C. 101/00 - Relatório resumido da execução orçamentária - Demonstrativo dos restos a pagar

Relatório 11 - ANEXO 14 (art. 13 – L.C. 101/00) - Comparativo das metas bimestrais de arrecadação

Data Base - Junho

Relatório 1 - Dados Cadastrais - Poder Executivo

Relatório 2 - Relação das Entidades cujos dados foram consolidados nos relatórios

Relatório 3 - Anexo 5 (inciso IV, art. 2º e inciso I, art. 53 - L.C. 101/00 (Receita Corrente Líquida, Consolidada por Categoria Econômica)

Relatório 4 - ANEXO 6 (incisos I e II, alíneas a e b, art. 52 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária)

Relatório 6 - ANEXO 7 (alínea c, inciso II, art. 52 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção)

Relatório 7 - ANEXO 8 (inciso II, art. 53 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência Social)

Relatório 8 - ANEXO 9 (inciso III, art. 53 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal)

Relatório 9 - ANEXO 10 (inciso V, art. 53 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Restos a Pagar)

Relatório 10 - ANEXO 14 (art. 13 – L.C. 101/00) (Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação)

Data Base - Abril

Relatório 1 - Dados Cadastrais - Poder Executivo

Relatório 2 - Relação das Entidades cujos dados foram consolidados nos relatórios

Relatório 3 - Anexo 5 (inciso IV, art. 2º e inciso I, art. 53 - L.C. 101/00 (Receita Corrente Líquida, Consolidada por Categoria Econômica)

Relatório 4 - Relatório 4 - Anexo 3 (§ 2º, art. 18 e art. 22 - L.C. 101/00) (Despesa Total com Pessoal)

Relatório 5 - Relatório de Riscos Fiscais e Providências)

Relatório 6 - Relatório de Metas Fiscais

Relatório 7 - Anexo 5 (inciso IV, art. 2º e inciso I, art. 53 - L.C. 101/00 (Receita Corrente Líquida, Consolidada por Categoria Econômica)

Relatório 8 - ANEXO 6 (incisos I e II, alíneas a e b, art. 52 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária)

Relatório 9 - ANEXO 7 (alínea c, inciso II, art. 52 - L.C. 101/00) (Relatório da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção)

Relatório 10 - ANEXO 8 (inciso II, art. 53 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência Social)

Relatório 11 - ANEXO 9 (inciso III, art. 53 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal)

Relatório 12 - ANEXO 10 (inciso V, art. 53 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Restos a Pagar)

Relatório 13 - ANEXO 14 (art. 13 – L.C. 101/00) (Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação)

Data Base - Fevereiro

Relatório 1 - Dados Cadastrais - Poder Executivo

Relatório 2 - Relação das Entidades cujos dados foram consolidados nos relatórios

Relatório 3 - Anexo 5 (inciso IV, art. 2º e inciso I, art. 53 - L.C. 101/00 (Receita Corrente Líquida, Consolidada por Categoria Econômica)

Relatório 4 - ANEXO 6 (incisos I e II, alíneas a e b, art. 52 - L.C. 101/00) (Relatório Resumo da Execução Orçamentária)

Relatório 5 - ANEXO 7 (alínea c, inciso II, art. 52 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção)

Relatório 6 - ANEXO 8 (inciso II, art. 53 - L.C. 101/00) ( Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrações das Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência Social)

Relatório 7 - ANEXO 9 (inciso III, art. 53 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal)

Relatório 8 - ANEXO 10 (inciso V, art. 53 - L.C. 101/00) - (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) - Demonstrativo dos Restos a Pagar

Relatório 9 - ANEXO 14 (art. 13 – L.C. 101/00) (Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação)

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