Você está em: Portal da Transparência (ANTIGO) > Receitas Públicas > Lei de Responsabilidade Fiscal > Lei de Responsabilidade Fiscal - 2015

Lei de Responsabilidade Fiscal Consolidada

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é uma lei que tenta fazer com que gestor eleito pela sociedade trate o dinheiro público com responsabilidade e de uma forma que as pessoas possam saber como ele trata esses recursos (transparência).

 Nesta área encontram-se os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Estão disponíveis, os relatórios bimestrais de 2015. 

Data Base  Dezembro-RREO-Bimestral 2015

Relatorio 1 - Dados Cadastrais - Poder Executivo

Relatorio 2 - Relação das Entidades cujos dados foram consolidados nos relatórios

Relatorio 3 - ANEXO 1 (arts. 54 e 55 - L.C. 101/00) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Relatorio 4 - Despesa Pessoal

Relatorio 5 - Demosntrativos das Operações de Creditos

Relatorio 6 - Receita Corrente liquida consolidada por categoria econômica

Relatorio 7 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Relatorio 8 - Desmosntrativo da execução das despesas por função e subfunção

Relatorio 9 - Demonstrativo das receitas e despesas do regime próprio de previdência social

Relatorio 10 - Demonstrativo dos resultados primários e nominais

Relatorio 11 - Demosntrativo dos restos a pagar

Relatorio 12 - Demonstrativos das receitas de operações de crediotos e despesa de capital

Relatorio 13 - Demonstrativos de projeção atuarial das receitas e despesas do regime próprio de previdência social

Relatorio 14 - Comparativo das mestas bimestrais de arrecadação

Data Base  Outubro-RREO-Bimestral 2015

Relatório 1 - Dados Cadastrais - Poder Executivo

Relatório 2 - Relação das Entidades cujos dados foram consolidados nos relatórios

Relatório 3 - Anexo 5 (inciso IV, art. 2º e inciso I, art. 53 - L.C. 101/00 (Receita Corrente Líquida, Consolidada por Categoria Econômica)

Relatório 4 - Anexo 6 (incisos I e II, alíneas a e b, art. 52 - L.C. 101/00) (Relatório Resumo da Execução Orçamentária)

Relatório 5 - Anexo 7 (alínea c, inciso II, art. 52 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção)

Relatório 6 - Anexo 8 (inciso II, art. 53 - L.C. 101/00) ( Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrações das Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência Social)

Relatório 7 - Anexo 9 (inciso III, art. 53 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal)

Relatório 8 - Anexo 10 (inciso V, art. 53 - L.C. 101/00) - (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) - Demonstrativo dos Restos a Pagar

Relatório 9 - Anexo 14 (art. 13 – L.C. 101/00) (Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação)

Data Base Agosto-RREO/RGF-Quadrimestral 2015

Relatório 1 - Dados Cadastrais - Poder Executivo

Relatório 2 - Relação das Entidades cujos dados foram consolidados nos relatórios

Relatório 3 - Anexo 1(art.54 e 55-LC 101/00)Relatório de Gestão Fiscal

Relatório 4 - Anexo 3 (§ 2º, art. 18 e art. 22 - L.C. 101/00) Despesa Total com Pessoal

Relatório 5 - Demonstrativo das Operações de Crèdito-Relatório de Gestão Fiscal

Relatório 6 - Anexo 5 (inciso iv, art. 2ª e inciso I,art.53 - L.C. 101/00) -Receita Correte liquída,consolidada por categoria econômica

Relatório 7 - Anexo 6 (inciso I e II, alineas a e b,art.52 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária 

Relatório 8 - Anexo 7 (alinea c,inciso II art. 52 - L.C. 101/00) - (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) - Demonstrativo da Execução das Despesas por função e subfunção

Relatório 9 - Anexo 8 (inciso II art. 53 – L.C. 101/00) Relatório Resumido da Execução Orçamentária-Demonstrativo das Receitas e Despesas de Regime Próprio de Previdência Social

Relatório 10 - Anexo 9(inciso IIIart.53-L.C 101/00) Relatório Execução Orçamentária-Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal

Relatòrio 11 - Anexo 10(art.V-L.C 101/00) Relatório Execução Orçamentária-Demonstrativo dos Restos a Pagar

Relatório 12 - Anexo 14(art1.13-L.C 101/00) (Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação)

Relatório 1 - Dados cadastrais - Poder executivo

Relatório 2 - Relação das entidades cujos dados foram consolidados nos relatórios

Relatório 3 - Anexo 5 (inciso IV, art. 2º e inciso I, art. 53 - L.C. 101/00 Receita corrente líquida, consolidada por categoria econômica

Relatório 4 - Anexo 6 (incisos I e II, alíneas a e b, art. 52 - L.C. 101/00) Relatório resumido da execução orçamentária

Relatório 5 - Anexo 7 (alínea c, inciso II, art. 52 - L.C. 101/00) Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo da execução das despesas por função e subfunção7-Desp Função Subf 

Relatório 6 - Anexo 8 (inciso II, art. 53 - L.C. 101/00) Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas do regime próprio de previdência social

Relatório 7 - Anexo 9 (inciso III, art. 53 - L.C. 101/00) Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo dos resultados primário e nominal

Relatório 8 - Anexo 10 (inciso V, art. 53 - L.C. 101/00 Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo dos restos a pagar

Relatório 9 - Anexo 14 (art. 13 – L.C. 101/00) Comparativo das metas bimestrais de arrecadação

Data Base Fevereiro Abril-RREO/RGF-Quadrimestral 2015

 Relatório 1 - Dados Cadastrais- Poder Executivo

 Relatório 2 - Relação das Entidades cujos dos dados foram consolidados no relatório

 Relatório 3 - Anexo 1 (arts. 54 e 55 - L.C. 101/00) Relatório de Gestão Fiscal

 Relatório 4 - Anexo 3 (§ 2º, art. 18 e art. 22 - L.C. 101/00) Despesa Total Com Pesssoal

 Relatório 5 - Demosntrativo das Operações de Crédito Relatório de Gestão Fiscal

 Relatório 6 - Risco Fiscal e Providências

 Relatório 7 - Relatório Metas Fiscais

 Relatório 8 - Anexo 5 (inciso IV, art. 2º e inciso I, art. 53 - L.C. 101/00) Receita Corrente Líquida, Consolidada por Categoria Econômica

 Relatório 9 - Anexo 6 (incisos I e II, alíneas a e b, art. 52 - L.C. 101/00) Relatório Resumido da Execução Orçamentária

 Relatório 10 - Anexo 7 (alínea c, inciso II, art. 52 - L.C. 101/00) Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demosntrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção

 Relatório 11 - Anexo 8 (inciso II, art. 53 - L.C. 101/00) Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência Social

 Relatório 12 - Anexo 9 (inciso III, art. 53 - L.C. 101/00) Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal

 Relatório 13 - Anexo 10 (inciso V, art. 53 - L.C. 101/00 )Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Restos a Pagar

Relatório14 - Anexo 14 (art. 13 – L.C. 101/00) Comparativo das  Metas Bimestrais de Arrecadação

Data Base Fevereiro-RREO-Bimestral 2015

Relatório 1 - Dados Cadastrais - Poder Executivo

Relatório 2 - Relação das Entidades cujos dados foram consolidados nos relatórios

Relatório 3 - Anexo 5 (inciso IV, art. 2º e inciso I, art. 53 - L.C. 101/00 (Receita Corrente Líquida, Consolidada por Categoria Econômica)

Relatório 4 - Anexo 6 (incisos I e II, alíneas a e b, art. 52 - L.C. 101/00) (Relatório Resumo da Execução Orçamentária)

Relatório 5 - Anexo 7 (alínea c, inciso II, art. 52 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção)

Relatório 6 - Anexo 8 (inciso II, art. 53 - L.C. 101/00) ( Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrações das Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência Social)

Relatório 7 - Anexo 9 (inciso III, art. 53 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal)

Relatório 8 - Anexo 10 (inciso V, art. 53 - L.C. 101/00) - (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) - Demonstrativo dos Restos a Pagar

Relatório 9 - Anexo 14 (art. 13 – L.C. 101/00) (Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação)