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Lei de Responsabilidade Fiscal Consolidada

2009

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é uma lei que tenta fazer com que gestor eleito pela sociedade trate o dinheiro público com responsabilidade e de uma forma que as pessoas possam saber como ele trata esses recursos (transparência).

Nesta área encontram-se os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Estão disponíveis, os relatórios bimestrais de 2009.

Data Base - Dezembro

 Relatório 1 - Dados Cadastrais - Poder Executivo

 Relatório 2 - Relação das Entidades cujos dados foram consolidados nos relatórios

 Relatório 3 - Anexo 5 (inciso IV, art. 2º e inciso I, art. 53 - L.C. 101/00 (Receita Corrente Líquida, Consolidada por Categoria Econômica)

 Relatório 4 - Anexo 6 (incisos I e II, alíneas a e b, art. 52 - L.C. 101/00) (Relatório Resumo da Execução Orçamentária)

 Relatório 5 - Anexo 7 (alínea c, inciso II, art. 52 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção)

 Relatório 6 - Anexo 8 (inciso II, art. 53 - L.C. 101/00) ( Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrações das Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência Social)

 Relatório 7 - Anexo 9 (inciso III, art. 53 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal)

 Relatório 8 - Anexo 10 (inciso V, art. 53 - L.C. 101/00) - (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) - Demonstrativo dos Restos a Pagar

 Relatório 9 - Anexo 14 (art. 13 – L.C. 101/00) (Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação)

 Relatório 10 - Anexo 1 (arts. 54 e 55 - L.C. 101/00) (Relatório de Gestão Fiscal)

 Relatório 11 - Anexo 3 (§ 2º, art. 18 e art. 22 - L.C. 101/00) (Despesa Total com Pessoal)

 Relatório 12 - Anexo 11 (inciso I, § 1º, art. 53 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de capital)

 Relatório 13 - Anexo 12 (inciso II, § 1º, art. 53 - L.C. 101/00) Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Projeção Aturial das Receitas e Despesas do Regime Próprio dePrevidência Social)

 Relatório 14 - Anexo 13 (inciso III, § 1º, art. 53 - L.C. 101/00) Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Variação Patrimonial e Aplicações de Recursos Decorrentes da Alienação de Ativos)

Data Base - Agosto

  Relatório 1 - Dados Cadastrais - Poder Executivo

  Relatório 2 - Relação das Entidades cujos dados foram consolidados nos relatórios

  Relatório 3 - ANEXO 1 (arts. 54 e 55 - L.C. 101/00) (Relatório de Gestão Fiscal)

  Relatório 4 - Anexo 3 (§ 2º, art. 18 e art. 22 - L.C. 101/00) (Despesa Total com Pessoal)

  Relatório 5 - Anexo 5 (inciso IV, art. 2º e inciso I, art. 53 - L.C. 101/00 (Receita Corrente Líquida, Consolidada por Categoria Econômica)

  Relatório 6 - ANEXO 6 (incisos I e II, alíneas a e b, art. 52 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária)

  Relatório 7 - ANEXO 7 (alínea c, inciso II, art. 52 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção)

  Relatório 8 - ANEXO 8 (inciso II, art. 53 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência Social)

  Relatório 9 - ANEXO 9 (inciso III, art. 53 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal)

  Relatório 10 - ANEXO 10 (inciso V, art. 53 - L.C. 101/00 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Restos a Pagar)

  Relatório 11 - ANEXO 14 (art. 13 – L.C. 101/00) (Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação)

Data Base - Abril

 Relatório 1 - Dados Cadastrais - Poder Executivo

 Relatório 2 - Relação das Entidades cujos dados foram consolidados nos relatórios

 Relatório 3 - Anexo 1 (arts. 54 e 55 - L.C. 101/00) (Relatório de Gestão Fiscal)

 Relatório 4 - Anexo 3 (§ 2º, art. 18 e art. 22 - L.C. 101/00) (Despesa Total com Pessoal)

 Relatório 5 - Relatório de Riscos Fiscais e Providências

 Relatório 6 - Relatório de Metas Fiscais

 Relatório 7 - Anexo 5 (inciso IV, art. 2º e inciso I, art. 53 - L.C. 101/00 (Receita Corrente Líquida, Consolidada por Categoria Econômica)

 Relatório 8 - ANEXO 6 (incisos I e II, alíneas a e b, art. 52 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária)

 Relatório 9 - ANEXO 7 (alínea c, inciso II, art. 52 - L.C. 101/00) (Relatório da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção)

 Relatório 10 - ANEXO 8 (inciso II, art. 53 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência Social)

 Relatório 11 - ANEXO 9 (inciso III, art. 53 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal)

 Relatório 12 - ANEXO 10 (inciso V, art. 53 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Restos a Pagar)

 Relatório 13 - ANEXO 14 (art. 13 – L.C. 101/00) (Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação)

Data Base - Fevereiro

 Relatório 1 - Dados Cadastrais - Poder Executivo

 Relatório 2 - Relação das Entidades cujos dados foram consolidados nos relatórios

 Relatório 3 - Anexo 5 (inciso IV, art. 2º e inciso I, art. 53 - L.C. 101/00 (Receita Corrente Líquida, Consolidada por Categoria Econômica)

 Relatório 4 - ANEXO 6 (incisos I e II, alíneas a e b, art. 52 - L.C. 101/00) (Relatório Resumo da Execução Orçamentária)

 Relatório 5 - ANEXO 7 (alínea c, inciso II, art. 52 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção)

 Relatório 6 - ANEXO 8 (inciso II, art. 53 - L.C. 101/00) ( Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrações das Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência Social)

 Relatório 7 - ANEXO 9 (inciso III, art. 53 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal)

 Relatório 8 - ANEXO 10 (inciso V, art. 53 - L.C. 101/00) - (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) - Demonstrativo dos Restos a Pagar

 Relatório 9 - ANEXO 14 (art. 13 – L.C. 101/00) (Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação)