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Procuradoria

09/11/2020 - Procuradoria tem petição deferida para suspender leilão do Hospital São José

A Procuradoria Geral do Município de Uberaba recebeu nesta segunda-feira (9) o deferimento da petição encaminhada a 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Uberaba para suspensão do leilão do Hospital São José.

 

A petição, solicitada nos dias 5 e 6 de novembro, aponta que o imóvel está na posse pública por prazo indeterminado devido a pandemia de Covid-19, por força de Requisição Administrativa feita em março desde ano, bem como a declaração de “utilidade pública e de interesse social” no final de outubro. As ações foram feitas no sentido de resguardar o Município no combate à Covid-19, bem como na retomada de procedimentos eletivos na pós-pandemia.

 

Segundo o procurador-geral, Paulo Salge, o pedido para que o leilão fosse declarado prejudicado ou mesmo suspenso leva em consideração os interesses da coletividade, bem como busca evitar prejuízos tanto ao arrematante quanto à própria segurança jurídica do ato judicial. O documento apontou ainda que deverão ser alocados no complexo predial, o SAMU, o Complexo Regulador Municipal, bem como uma “Central de Imagem”, para realização de exames e redução da Fila Eletrônica.

 

 
 
 

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