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Procuradoria

12/05/2020 - Prefeitura atende à Justiça Federal e protocola documentos no prazo legal

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Procuradoria Geral do Município (Proger) protocolou nesta segunda-feira (11) no Fórum da Justiça Federal, plano estratégico detalhado de ações, prevenção e combate ao coronavírus/Covid-19, definidos a partir de estudo técnico-científico elaborado pela Secretaria de Saúde, conforme determinado em sentença do juiz federal Élcio Arruda na semana passada. A resposta do Município ocorreu dentro do prazo processual legal. Ela foi juntada na segunda-feira (11), embora tivesse até esta terça-feira (12) para fazê-lo.

“Com completa atenção ao poder Judiciário e ao Ministério Público, o Município, no prazo estritamente legal, protocolou na data de ontem (dia 11), atendendo na plenitude a determinação do Juízo, todos os laudos, relatórios, considerações gerais, estudo técnico-científico, elaborados com muito critério pela Secretaria de Saúde. O Município está a cumprir, fidedignamente, aquilo que o Judiciário determinou”, confirma o procurador-geral Paulo Eduardo Salge.

Próximos passos. De acordo com Salge, o processo seguirá o rito legal. “O douto juiz poderá designar perícia, ouvir pessoas, especialistas, médicos, sendo, então, um trâmite normal de um processo regular. A Prefeitura acompanhará de forma efetiva a tramitação”, finaliza.

Jorn. Ana Paula Neves

 
 
 

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