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Procuradoria

06/03/2020 - Prefeitura deverá fiscalizar o cumprimento da decisão judicial

O desembargador do TRT, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, confiou à Prefeitura a fiscalização do cumprimento da decisão judicial. O Sintracol que representa cerca de 400 trabalhadores foi intimado do teor da decisão, bem como, as empresas e o Ministério Público do Trabalho. Certidão foi expedida ao comando da Polícia Militar a fim de que ofereça total garantia aos trabalhadores e empregadoras no cumprimento da ordem judicial.

Embora não seja a autora da ação, a Prefeitura aponta satisfação com a decisão do Judiciário, legitimando as notificações efetuadas por ela às concessionárias e ao sindicato dos trabalhadores determinadas pelo prefeito Paulo Piau, ante a iminência da greve do transporte coletivo.

Segundo o procurador geral Paulo Salge, a decisão prova que a Prefeitura tomou atitude correta, justa e firme na defesa dos interesses dos usuários do transporte coletivo. “O próprio Tribunal na decisão fez alusão às notificações emitidas pela Prefeitura e que ensejaram, a ação por parte das empresas”, concluiu.

A liminar já está valendo e audiência para tentativa de conciliação de instrução deverá ser marcada ‘com a máxima urgência”, como determinou o desembargador.  

Jorn. Gê Alves

Direção de Jornalismo

 
 
 

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