20/01/2020 - MP Federal acionado pela Prefeitura contra concessionárias Triunfo Concebra e Eco 050

Uberaba pede extrema urgência para iluminação nas entradas da cidade pelas concessionárias

A Prefeitura de Uberaba, esgotadas todas as vias do diálogo, acionou nesta segunda-feira (20) a Procuradoria da República em Uberaba, informando a situação em que se encontra a iluminação nas entradas da cidade, especificamente BRs 262 e 050, a fim de que sejam notificadas as concessionárias Triunfo Concebra e Eco 050 a regularizar a situação com extrema urgência.

Face a isto, ofício foi protocolizado pelo procurador geral do Município, Paulo Salge pedindo ao procurador Thales Messias Pires Cardoso, a abertura de ‘Notificação de Fato’, com designação de data para audiência conciliatória. Para tanto, as concessionárias deverão ser convocadas a fim de se posicionarem em relação ao objeto da ação que é o interesse público, qual seja, o efetivo cumprimento contratual por parte da empresa.

Responsabilidade. As duas rodovias federais que cortam Uberaba são administradas e exploradas pela Triunfo Concebra e Eco 050, à titulo de concessão pública vinculada ao governo federal. Por força contratual – e conforme previsto no edital de origem – às empresas cabe zelar pelas rodovias, suas marginais, sob os aspectos de limpeza e da iluminação pública, principalmente. O que se vê, no entanto, conforme pontua o Município ao procurador “é o total descaso das concessionárias em cumprir minimamente o seu dever contratual, inobstante cobranças e iniciativas da Prefeitura...”

Conforme o edital de concessão 004/2013, estão inseridos no contrato de concessão, faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais, marginais ou locais ligados diretamente ou por dispositivos de interconexão com as rodovias 050 e 262.

O Programa de Exploração da Rodovia (PER), - pontua o Município -, estipula “a manutenção dos sistemas de energia e iluminação da rodovia, por meio da programação de conjunto de intervenções, de modo a preservar as condições e garantir a integridade do patrimônio” e ainda, o “cumprimento de cronograma de manutenção, abrangendo os sistemas de energia e iluminação implantados na rodovia”.

O ofício informa ao procurador que a Administração buscou reiteradamente resolver com diálogo a situação em preservação dos interesses da coletividade, mas as concessionárias não esboçam esforço algum no cumprimento da obrigação sob sua exclusiva responsabilidade. Isto justifica a busca de intervenção da Procuradoria, visando à imediata resolução da questão de sonegação de obrigação por parte da empresa.

Jorn. Gê Alves – Direção de Jornalismo