26/11/2019 - Ministério da Economia estende prazo para obras de infraestrutura da ZPE Uberaba

A Prefeitura de Uberaba tem novo prazo definido pelo governo federal para as obras de implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Conforme resolução publicada segunda-feira (25) pelo Ministério da Economia, por meio do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), está prorrogado até 31 de dezembro de 2020, o prazo para comprovação do início das obras de infraestrutura, que devem corresponder a 10% do projeto na primeira fase.

De acordo com José Renato Gomes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, o prazo para que Uberaba iniciasse as obras seria até julho, porém o município protocolou em março o pedido de atualização das datas. O pedido não foi votado no tempo esperado, segundo ele, porque o governo federal ainda estava em fase de ajustes e o Conselho Nacional, que tem a atribuição de votar a pauta, não havia sido nomeado.

"Fizemos todos os trâmites dentro dos prazos necessários e este pleito agora foi acatado. Vamos cumprir este cronograma até dezembro de 2020 e já estamos com o projeto da primeira etapa pronto. É uma área de 68 hectares e estamos felizes que o Ministério da Economia tenha acatado nossa solicitação. Dentro do prazo cumpriremos os 10% de investimento nesta área para viabilizar a ZPE de Uberaba", declarou o secretário.

O diretor executivo da ZPE Uberaba, Glauber Faquineli, analisa que Uberaba observa que as ZPEs brasileiras ainda estão em fase de estruturação. "Temos 26 ZPEs e apenas uma em pleno funcionamento. As demais estão, se não atrás, na mesma fase que a de Uberaba. Tivemos todo o cuidado possível com este projeto, em seu âmbito burocrático e legal, e a expectativa é avançar cada vez mais com as novas perspectivas federais para atrair o empresariado", afirmou.

Entenda - José Renato Gomes relembra que o decreto presidencial que constituiu a ZPE de Uberaba foi autorizado em área particular, o que gerou trabalho significativo para sua viabilização documental. O trabalho realizado na gestão do prefeito Paulo Piau – diz - fez com que o projeto fosse de fato possível e concreto, já que a Prefeitura trabalha agora em um projeto viável economicamente.

"Demos passos essenciais para legalizar e corrigir a estruturação jurídica a fim de consolidar a ZPE, pois como estava anteriormente ela não se viabilizaria. Também fizemos modificação importante do registro da área, que antes era rural, e hoje é urbana. Tudo isso facilitou muito para trabalharmos com agilidade, e sempre com os passos alinhados e justificados junto ao Ministério da Economia", destacou José Renato.

Jorn. Luiza Carvalho