01/09/2018 - Fiscais da Sedest fazem apreensões para coibir o comércio irregular de alimentos

Os produtos apreendidos foram descartados no lixo por se tratar de alimentos de procedência e manipulação duvidosa 

Priorizando a segurança alimentar da população, fiscais da Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transportes/Departamento de Posturas intensificaram a fiscalização em relação à comercialização de produtos alimentícios, sem procedência e observância das normas previstas pela Vigilância Sanitária.

Durante esta semana, duas apreensões foram registradas. A primeira aconteceu na quarta-feira (29), no Bairro Boa Vista, depois de denúncias por moradores e comerciantes daquela região que alegaram a presença de um ambulante, sem autorização e que estava obstruindo a passagem de transeuntes e, inclusive, a passagem de acessibilidade para cadeirantes.

A segunda apreensão aconteceu na quinta-feira (30) na região central, mais especificamente no Calçadão. Mesmo com as orientações e a presença de fiscais da via, alguns ambulantes desafiam a determinação prevista em legislação municipal e continuaram a venda ilegal nesta área. O infrator, em questão, não tinha autorização para a venda dos doces que acabaram sendo apreendidos.

Foram apreendidos, aproximadamente, 100 kg de doces comercializados pelos ambulantes não credenciados e sem a permissão e documentação necessária para prática da atividade, inclusive sem alvará sanitário, como explicou o chefe do Departamento de Posturas ligado a Secretaria Municipal de Defesa Social,Trânsito e Transporte (SEDEST), Rene Inácio de Freitas.

“Tanto o infrator do bairro Boa Vista quanto do Centro forma multados em R$2.560,00, equivalente a 10 Unidades Fiscais do Município (UFM)”, explicou  Renê, que afirmou que os produtos alimentícios recolhidos foram  descartados nos caminhões de coleta de lixo.

O secretário da pasta, Wellington Cardoso, enfatiza que o trabalho do Departamento de Posturas segue as determinações previstas pela legislação municipal e garante que a ação de fiscalização continuará rigorosamente e pede para que a população não consuma produtos vendidos de forma irregular. “Somente assim iremos coibir a prática do comércio ilegal. Não se sabe a procedência desses alimentos. Além de ser um risco a saúde, prejudica diretamente a venda por parte dos comerciantes e ambulantes que trabalham dentro da legalidade”, esclarece Cardoso.

A atuação contou com a presença ativa da Guarda Municipal e conforme orienta o chefe de fiscalização Renê Freitas, as ações serão contínuas, inclusive aos finais de semana.

Lei de uso e exploração de áreas públicas

A regulamentação do comércio ambulante e do uso e exploração de áreas públicas esta podem ser acessadas pelo site http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,38800. Na página pode ser lido o decreto e a consulta do documento que prevê a regulamentação do vendedor ambulante.

Na página também pode ser acessado o Formulário de Cadastro Ambulante e como solicitar a emissão do crachá de Comerciante Ambulante não Motorizado, licença de Ambulante Circulante Motorizado VI, a Ficha Cadastral Alvará-Quiosque, a Licença Temporária de Evento sem fins Lucrativos e o Certificado de Conformidade Construtiva.

Vale lembrar que na área compreendida como Espaço Artur Machado não é permitida a venda de produtos por ambulantes, nem para quem for autorizado.

Jor. Sabrina Alves

Secom/PMU