31/07/2018 - Município divulga balanço final do pagamento dos débitos do Refis Judicial

Na avaliação final da Procuradoria, o valor final se mostrou razoável ficando dentro das expectativas do ente municipal

Balanço final da Prefeitura de Uberaba divulgado nesta segunda-feira (30) mostrou que quase 900 pessoas formalizaram o pagamento ou negociação de débitos judiciais oriundos do Programa Especial Recuperação de Créditos Fiscais (Refis).

A cobrança seguiu as determinações previstas na Lei Municipal nº 12.806/2018, e previa o encerramento do prazo em 28 de julho, porém, como divulgado antecipadamente, o último dia para negociação se deu em 27 de julho, última sexta-feira.

Os interessados em formalizar os acordos estiveram pessoalmente no Centro Administrativo onde tiveram algumas opções para o pagamento dos débitos judiciais que tramitam perante o poder judiciário.

Entre as opções oferecidas estavam o pagamento à vista, com o desconto de até 90% dos juros e multas por atraso, além de outras opções de negociação que podia ser de 10 até 30 parcelas, com abatimentos que variaram entre 60 até 80% de desconto. Apenas os casos de parcelamento de multas de trânsito, Procon e Posturas não foram inseridos na campanha.

Balanço

Ao todo 887 pessoas formalizaram algum tipo de negociação disponível, o que resultou numa arrecadação de R$3.276.784,10. Desses, 424 optaram pelo pagamento à vista, resultando no valor total arrecadado de R$1.434.552,90. Já 463 pessoas escolheram a opção parcelada, gerando um total a ser arrecadado de R$1.842.231,20.

“Com o encerramento do prazo determinado, os processos que não foram negociados continuarão em tramitação judicial permanecendo na dívida ativa. O que houve foi que os contribuintes que nos procuraram aproveitaram o desconto oferecido para a quitação ou mesmo negociação dos valores”, destacou o procurador-geral do município, Paulo Salge, que afirmou ainda que o “valor final se mostrou razoável e atingiu os objetivos públicos”.

Para mais informações ou esclarecimentos o contribuinte pode se dirigir ao Centro Administrativo na Av. Dom Luiz Maria de Santana, 141 ou entrar em contato pelos telefones 3318-0227, ou 3318-0832. Para consulta da lei, o contribuinte pode acessar no site da Prefeitura de Uberaba, o Porta-Voz nº 1585, de 16 de Fevereiro de 2018.

Vale lembrar que os débitos que ainda não estão cobrança judicial ainda podem ser negociados nos guichês da Secretaria de Finanças. 

Sabrina Alves - Jornalista

Secom/PMU