07/02/2018 - Microempreendedores de Uberaba terão até 30 de abril para se regularizarem

MEI’s poderão ser excluídas da Receita Federal caso não seja feita a regularização

Atendendo solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedec), a Secretaria de Finanças concedeu a ampliação de 90 dias no prazo para regularização dos Microempreendedores Individuais - MEI's, estendendo o prazo final para até 30 de abril. Com isso, as microempresas desenquadradas por falta de cadastros e alvarás poderão exercer suas atividades normalmente até sua regularização junto ao município.

“Com a prorrogação do prazo esperamos que os microempreendedores se regularizem e procurem a Sala do Empreendedor. Quem perdeu o prazo, agora tem nova oportunidade”, comenta o secretário de Finanças, Wellington Fontes.

De acordo com a Sedec, quem não se regularizar pode ser excluído do MEI pela Receita Federal. “Tivemos uma reunião com a Secretaria de Finanças e representantes do Sebrae, e a Sefin nos atendeu nesta prorrogação do prazo, que é uma grande oportunidade para que as empresas não percam os privilégios concedidos pela regulamentação. Toda a equipe da Sala do Empreendedor está preparada para auxiliar os microempresários”, reforça o secretário José Renato Gomes.

O procedimento de regularização garantirá a inclusão retroativa à data de 01/08/2017 para os empresários regularizarem documentos como os alvarás de funcionamento e inscrição municipal. “Verificamos um grande número de CNPJ que estavam com cadastro, mas perderam o prazo que expirou no fim de 2017”, diz.

Foram suspensos os CNPJs de microempreendedores individuais (MEI) que não pagaram nenhuma guia mensal e não entregaram nenhuma declaração anual referentes aos anos de 2015 e 2016. Para se regularizar, o MEI pode solicitar o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses. A baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, o MEI deverá tirar novo CNPJ.

O gerente da Sala do Empreendedor, Élder Árcega, explica que para efetuar a regularização os MEI's devem comparecer à Sala o mais rápido possível. “Quem já fez o agendamento na Sala do Empreendedor deverá comparecer na data marcada, e quem ainda não agendou deve nos procurar o mais breve possível, pois quem não regularizar até 30 de abril será excluído do MEI. É importante não deixar para a última hora”, destaca o gerente.

Vale lembrar que segundo o balanço da Sala do Empreendedor, os processos de formalização para o Microempreendedor Individual (MEI) aumentaram em 2017. Foram 2183 processos, representando 15,44% a mais que 2016.

A Sala do Empreendedor de Uberaba fica na rua Vigário Silva, 309, Centro. O telefone é (34) 3321 6957. A listagem com os CNPJs suspensos está disponível em: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/.

Luiza Carvalho – Jornalista

Secom/PMU