30/05/2017 - Prefeitura assina contrato de regularização com mais seis comerciantes de praças da cidade

O prefeito Paulo Piau assinou nesta segunda-feira (29), o contrato para autorização de uso remunerado de bem público, com seis comerciantes de praças da cidade. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo têm conduzido esse trabalho de regularização do uso e ocupação do solo, atuando no desenvolvimento e implantação da legislação do município e promovendo ouvidorias públicas em todas as praças da cidade que possuem comércio.
 
O contrato foi assinado com quatro comerciantes da Praça Rock do Biju, no bairro Abadia, um na Praça Altamira, no bairro Mercês e um no Campus do Madureira, no Parque das Gameleiras.
 
Os comerciantes que assinaram o contrato conseguiram comprovar que já estão instalados no ponto a mais de oito anos, e, portanto, estão dispensados do processo de licitação por um período de cinco anos. Cada comerciante deverá adotar o padrão de container para seu estabelecimento e estará isento de pagamento de aluguel até quitar o investimento feito para a instalação do container.
 
Prefeito Paulo Piau destacou que a ocupação de espaços públicos é bom para evitar que esses lugares sejam abandonados e que a regularização serve para atender o Ministério Público e respeitar a lei. “A administração pública não pode deixar a cidade virar bagunça, nós temos leis para cumprir também. Por isso esse esforço da uniformização, para deixar a cidade mais bonita visualmente, mais organizada”, afirma.
 
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Renato Gomes, está satisfeito com a assinatura dos contratos. “Este é um projeto prioritário do governo. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico pegou esse projeto e vamos com ele até o fim”, declara José Renato.

Com a assinatura dos contratos, os comerciantes poderão regularizar sua situação, tendo mais segurança para exercer seu trabalho nas praças. Com essa garantia, os empresários poderão ter cadastro imobiliário, com a possibilidade de puxar um padrão de energia para os quiosques. Cada um deverá estar cadastrado como micro empreendedor individual e poderão obter o selo de higiene com o curso de manipulação e conservação de alimentos da Vigilância Sanitária.
 
Anne Roy Nóbrega, secretária adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo também participou da assinatura dos contratos e atestou a importância dos contratos de regularização, uma vez que o trabalhador também é um agente social de inserção. “A gente teve que desenvolver esse trabalho para atender tanto a lei federal, que não deixa ninguém ser dono de área pública, como para atender a vizinhança e os trabalhadores nas praças, que querem ser reconhecidos pelo trabalho que eles fazem, tendo direitos, claro, obrigações, mas tendo direitos também.”

Conforme consta na nova legislação que regulariza a ocupação das praças públicas, o comerciante que está utilizando o espaço a menos de oito anos, o local que ele comercializa passará por processo de licitação do ponto, vencendo a proposta que melhor se enquadrar na licitação.
 
Para determinar quantos pontos de comércio seria autorizados em cada praça, a Prefeitura promoveu as ouvidorias em todas as praças, escutando moradores do entorno das praças, comerciantes do bairro e os vendedores das praças. Em cada ouvidoria foi definido em comum acordo, quantos e quais pontos de comércio seriam autorizados no local, de maneira a não atrapalhar o uso do espaço das praças que é público. 
 
Os comerciantes ficaram felizes com a expectativa da regularização e reinauguração dos pontos. Vicente Gomes Sobrinho, comerciante de água de côco na Praça Altamira agradeceu o prefeito. “Nós ambulantes passamos por várias promessas e agora temos a segurança do nosso trabalho. Esse contrato é um peso que foi tirado de nós e é a certeza que o nosso sonho foi realizado”, atesta Vicente.
 
Comunicação PMU