13/12/2016 - Prefeitura assina primeiro contrato de regularização de ocupação de praças

A Prefeitura de Uberaba por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo realiza nesta terça-feira (13), às 14h30, no Gabinete do Prefeito Paulo Piau, a primeira assinatura de contrato com um empresário que utiliza espaço público para fins comerciais, no que tange a lei de uso e ocupação do solo. A prefeitura está iniciando o processo de regularização dos empresários que já estão ocupando o espaço das praças da cidade a mais de 8 anos. 
 
O primeiro ponto a se regularizar será de um comerciante que possui um espaço de venda de lanches e churros na Praça Dom Eduardo.  Conforme consta na nova lei de uso e ocupação do solo, aquelas pessoas que conseguem provar que já estavam em funcionamento a mais de 8 anos em um mesmo local, poderão garantir a utilização do espaço sem ter que passar por licitação por um período de 5 anos. Depois que passado esse prazo, o ponto é licitado.
 
A licitação para os demais pontos de comércio em praças públicas já estão sendo montadas de acordo com as ouvidorias públicas realizadas nas principais praças da cidade, que apresentaram a demanda por realização de atividade comercial. Foram realizadas 26 ouvidorias públicas em praças da cidade. A Procuradoria Geral do Município já está analisando o texto para lançamento das primeiras licitações a serem publicadas no Jornal Porta Voz. 
 
Jorn. Natália Melo
Comunicação PMU