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Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação

12/03/2016 - Ouvidoria em praça do bairro Alfredo Freire tem forte adesão da comunidade

A ouvidoria realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo nesta sexta-feira, dia 11, na Praça Valdivino José Rosa, no bairro Alfredo Freire, conhecida como São Geraldo, contou com forte presença de comerciantes, moradores e lideranças do bairro. Na oportunidade a gestora de projetos da Sedec, Anne Roy Nóbrega, explicou a nova lei de ambulantes e lanches.
 
Os presentes decidiram pela permissão de três quiosques G na praça em frente a Igreja e um quiosque na pracinha que fica na entrada do bairro.  As informações levantadas na ouvidoria serão encaminhadas aos técnicos da Secretaria de Planejamento que farão a análise da viabilidade da solicitação na região e montara o edital de licitação para que os comerciantes ganhem por lei, o direito de atuarem legalmente nas praças.
 
Atualmente a praça já possui três pontos de comércio, todos do setor alimentício. A reunião contou com a presença do vereador João Gilberto Ripposati que participou das discussões e aproveitou para debater uma série de demandas e necessidades da praça e região.
 
Foi apontada pelos presentes a necessidade de manutenção das praças principalmente no que concerne a sujeira do local depois que as pessoas consomem dos lanches que já existem na praça. Uma moradora enfatizou inclusive que a equipe de varrição passa todos os dias pelas ruas, mas que no período da noite a sujeira volta a ser um problema.
 
Quanto a isso, a nova lei dos ambulantes prevê, para o vencedor da licitação a responsabilidade por zelar pela praça, sendo ele responsável pela limpeza do local e por acionar o poder público diante a necessidade de manutenção do local.
 
Vale destacar que os comerciantes das praças estarão pagando um aluguel que será colocado em um fundo de recursos exclusivos para serviços a serem realizados nas praças da cidade.
 
Lei dos ambulantes
A nova lei que regulamenta o trabalho dos ambulantes, defini três categorias de ambulantes sendo uma de quem realiza atividades fixas de ponto definidos, que são aqueles que se fixam na praça e oferecem produtos ou serviços para os usuários da praça, como bancas de jornal, lanchonetes, pula-pula ou deques e terraços de bares ou restaurantes.
 
Existe também o ambulante circulante motorizado, que ocupa exclusivamente vaga de estacionamento, tendo sua atividade de manipulação dentro do trailer ou foodtruck, podendo ocupar a calçada somente com mesas e cadeiras deixando 1,20 m de espaço para transeuntes e retirando seus pertences após a jornada de trabalho.
 
E tem os ambulantes circulantes não motorizados que circulam pela cidade só parando no ato da venda e não podendo utilizar mesas e cadeiras. Cada categoria poderá retirar seu alvará, licenças e crachás, respectivamente, mediante cadastro na Sala do Empreendedor.
 
Jorn. Natália Melo
Comunicação PMU

 

 
 
 

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