01/02/2016 - Sedec promove reunião na praça do Estádio Bom Sucesso

Nesta sexta-feira, dia 29, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo realizou mais uma reunião em uma praça da cidade para explicar a população o funcionamento da nova lei de uso e ocupação do solo de Uberaba. A 13ª reunião realizada foi na praça do Estádio Bom Sucesso que fica na Avenida João XIII, no Parque das Américas.

Durante a reunião estiveram presentes moradores da região, empresários, comerciantes do entorno da praça, representante do campo Bom Sucesso, e os donos de vendas já instaladas no local. A gestora de projetos da Sedec, Anne Roy Nóbrega, apresentou a nova lei de uso e ocupação do solo do município e tirou as dúvidas dos presentes.
Os presentes se mostraram preocupados com a necessidade de abertura de licitação para os pontos, uma vez que existe a chance de eles não vencerem a disputa e perderem o ponto. Anne destaca a necessidade prevista na legislação pelo Ministério Público, que determina a obrigatoriedade de licitação para a disponibilização de uma área pública. “Estamos aqui prezando pela isonomia. Ninguém terá mais ou menos direito que outros”, afirma Nóbrega.
Os comerciantes se mostraram satisfeitos com as explicações e com o que está previsto na nova lei. Apesar da preocupação, todos concordaram que a lei está justa e que com ela o serviço em praças da cidade será não só mais organizado como também garantirá uma segurança muito maior para o comerciante investir em seu empreendimento.
Todos os comerciantes apontaram a necessidade de a prefeitura ter uma atuação mais efetiva na praça, o que foi prontamente garantido pela gestora de projetos, uma vez que eles estarão pagando um aluguel mensal para a utilização da área e o dinheiro será revertido para manutenção e melhoria nas praças da cidade.
Outra preocupação dos comerciantes foi com a atuação de ambulantes em dias de jogos no campo. A nova lei também prevê a regulamentação desses profissionais o que também dará mais segurança e organização para a praça. Anne reforçou que, os vendedores que vencerem a licitação para exploração nas praças serão o elo de comunicação direta com a prefeitura, ficando responsáveis por cobrar ou denunciar ao serviço público, qualquer irregularidade ou necessidade do local.
Mesmo após apresentar as modificações que os vendedores terão de executar, com a adequação dos quiosques para container, todos os vendedores concordaram com o projeto para que eles pudessem se regularizar, podendo ter a documentação em mãos que dê garantia para a atuação deles.
“Cada praça apresenta uma particularidade. Nesse caso vemos aqui vendedores que há anos estão ocupando uma área pública e que fizeram acordos verbais em administrações passadas, mas sem nenhuma documentação ou garantia jurídica que comprove ou valide a presença deles no local, que é público. O governo Paulo Piau está trabalhando para fornecer essa garantia, nosso trabalhado não é para fazer acordos que não terão validade nenhuma em um próximo governo. Estamos fazendo tudo dentro do que está previsto em lei para que no final do processo o vendedor tenha toda a documentação e segurança para que ele faça seu trabalho”, aponta Anne.
 
Jorn. Natália Melo
Comunicação PMU – 29.01.2016