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Tributos

 

Denominação genérica que se dá aos impostos, taxas e contribuições, os quais somente podem ser instituídos por lei, e se constituem com relação aos municípios a:

Contribuição e Melhorias - Tributo instituido para cobrir os custos de obras executadas pela administração Pública, como por exemplo: asfaltamento, construção de guias e sargetas,etc

Impostos - Sobre o patrimônio - IPTU, ITBI / Sobre a atividade econômica - ISSQN.

Taxas - Tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou utilização efetiva ou potencial do serviço público,específico e divisível,prestado ao contribuinte ou posto á sua disposição. Ex:TCRSU

 

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