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Departamento de Fiscalização

 

Mauro Sérgio de Melo - Chefe Departamento de Fiscalização
Telefone: (034) 3318-0844

 

Seção de Apoio Operacional e Controle de Processos

Telefone: (034) 3318-0635
Plantão Fiscal das 12:00 hs ás 17:00 hs de Segunda-feira a Sexta-feira
Telefone: (034) 3318-0642
e-mail: plantaofiscal@uberabadigital.com.br
Demais telefones de contato:
034-3318-0643 /034-3318-0644 /034-3318-0645 /034-3318-0627
Endereço: Av. Dom Luiz Maria Santana nº141-Bairro Mercês-CEP38.061.080-Uberaba-MG

 

VAF

VAF 2020 (ano-base 2019) – DAMEF elaborada a partir da EFD

 

A partir de 2020 (VAF ano-base 2019) a DAMEF será elaborada pela SEF/MG através do processamento dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD do exercício de 2019, que foram transmitidos pelos contribuintes. A DAMEF será disponibilizada no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE para que os contribuintes complementem alguns dados e validem a declaração. Em breve a SEF/MG publicará Portaria que disporá em detalhes sobre a nova metodologia e estabelecerá o prazo para validação da DAMEF. Adiantamos que nesse primeiro ano o prazo limite será estendido para além da data tradicionalmente fixada.

Decreto nº 47.861 de 10 de fevereiro de 2020 – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2012

Fonte: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/decretos/2020/d47861_2020.html

 

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Secretário:
Jorge Macedo

Telefone:(34)3318-0675

Endereço:Av.Dom Luiz Maria de Santana,141

Atendimento ao público:12:00 às 18:00
 

CEP.:38061-080

E-mail:
fazenda@uberaba.mg.gov.br

Departamento Financeiro: 3318-0640 / 3318-0671 / 3318-0639 / 3318-0638 / 3318-0890

Cadastro Imobiliário - COSIP - IPTU/TCRSU: 3318-0649 / 3318-0689 / 3318-0653

ITBI: 3318-0632

Tributação e Arrecadação - Dívidas - ISSQN - Parcelamento: 3318-2037 / 3318-0297 / 3318-0629

 
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