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Procuradoria

30/08/2013 - PMU notifica empresas para que população não seja prejudicada por greve

Por recomendação do prefeito Paulo Piau, a Prefeitura Municipal de Uberaba, através da Procuradoria Geral do Município notificou as empresas de transporte coletivo da cidade, Líder e Piracicabana a adotarem em caráter de urgência medidas para que a população da cidade não seja prejudicada pela anunciada greve dos trabalhadores em transportes rodoviários marcada para a próxima segunda-feira. 

A Notificação assinada pelo procurador Paulo Salge determina:   “... a adoção de todas as medidas plausíveis e cabíveis no sentido de não prejudicar, minimamente, a regularidade e efetividade desses serviços de natureza essencial, que não podem sofrer solução de continuidade”. A Notificação lembra que “os serviços que os serviços derivam de concessão pública e a prestação vinculada a cláusulas contratuais rígidas, onde a Concessionária não pode descumpri-las, sob qualquer pretexto, e a situação de “greve”, sobre ser previsível, não se apresenta como instrumento excludente de responsabilidade, à luz da lei”, alerta. P

Paulo Salge lembra ainda que as empresas devem possuir estrutura e condições para acudir satisfatoriamente esse tipo de situação.  Por fim o documento pede que sejam adotadas as seguintes medidas:

a) - a prestação dos serviços indispensáveis de transporte coletivo para o horário de atendimento ao público, preservando a comunidade de sofrer as graves consequências da paralisação;

b) - o número da frota suficiente em percentual não inferior a 100% nos horários de pico compreendidos das 5h30min às 8h e das 17h30min às 20h, bem como 50% da frota das 11h30min às 14h, por linha de transporte;

c) - cumprir aos rigores previsíveis, os termos contratuais, sob as penas da lei.

Também foi enviada Notificação para o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Uberaba e Região – STTRUR – informando sobre as Notificações às empresas e sem entrar no mérito da questão da greve, pede que o Sindicato  “visualize a situação também em sintonia com a essencialidade e continuidade da prestação dos serviços, com isto minimizando o desconforto e sofrimento da população, que é o bem maior a ser protegido”, diz trecho.

 
 
 

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