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Procuradoria

29/01/2013 - Para evitar nepotismo, Procuradoria analisará casos antes da publicação

A questão envolvendo supostos casos de nepotismo no âmbito da Prefeitura de Uberaba mereceu atenção especial do Governo. De acordo com o titular da pasta, Wellington Cardoso Ramos, todos os casos em que o comissionado apontar no formulário de ingresso à PMU que possui parentes no serviço público, seja em que instância for, serão analisados previamente pela Procuradoria antes da publicação da nomeação. O secretário lembra que não existe na estrutura municipal um órgão para verificação de parentesco, pois o postulante ao cargo comissionado tem por obrigação informar se possui ou não parentes em cargo público. Essa informação consta em formulário preenchido quando da entrega da documentação. Em todos os casos em que houver a informação positiva, a Procuradoria Geral vai analisar se tal situação se enquadra ou não na questão do nepotismo.  Nos casos em que não for informado, ou a informação for falsa, a responsabilidade total será de quem prestou as informações, ou seja, será exonerado.  “Cargo em comissão é cargo de confiança. Por exemplo, o novo Código Civil prevê que nem todos os casados são obrigados a adotar o nome do companheiro, portanto, a informação prestada pelo postulante ao cargo em comissão obrigatoriamente tem que ser verdadeira, não há como a prefeitura fazer essa investigação”, disse Ramos. Para o procurador geral, Paulo Leonardo a análise de cada caso vai impedir injustiças. “Agindo dessa forma preservamos a legalidade e evitamos injustiças com aquele servidor que embora tenha parente no serviço público não se enquadra na situação de nepotismo, como por exemplo, o caso dos que possuem parentes efetivos ou concursados”, explicou.  O prefeito Paulo Piau foi taxativo com relação a casos de nepotismo, os comprovados serão exonerados.
 

 
 
 

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