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Gestão Sistêmica de Documentos e Informações Municipais - GSDIM

A política de gestão sistêmica de documentos e informações municipais foi implantada em Uberaba a partir da Lei Municipal 10082/2006. A referida Lei definiu gestão de documentos como um conjunto articulado de ações de planejamento e gerenciamento por uma tecnologia de informação que contempla o ciclo integral de documentos e informações, o contexto da produção, avaliação, tramitação, organização, acesso e destinação final de documentos arquivísticos municipais. Com propósitos inovadores, essa gestão vem realizando trabalho importante na racionalização da produção, na avaliação e na correta destinação de documentos públicos, reconhecendo o seu valor probatório e informativo, buscando garantir ao cidadão e à administração pública fácil acesso à informação de seu interesse.

Em Uberaba, a coordenação, implantação, gerenciamento e a normatização da GSDIM são de competência da Secretaria de Administração, através do Departamento Central de Documentação e Arquivos, com a participação simultânea das secretarias, autarquias, fundações e empresas de economia mista.

Instrumentos arquivísticos aplicados no processo de gestão de documentos:
Os instrumentos arquivísticos são facilitadores da execução da Política de Gestão de Documentos e Informações Municipais em Uberaba, que procuram refletir e atender as demandas específicas dos órgãos envolvidos no processo, facilitando as tarefas arquivísticas e a rotina dos agentes públicos.

 Edital de ciência de eliminação de documentos;
 Ficha de Identificação e Avaliação de Séries Documentais
 Formulário de solicitação de empréstimo pelos órgãos da Prefeitura;
 Guia para eliminação de documentos
 Manual GSDIM;
 Manual de Mensuração de Documentos;
 Modelo de preenchimento da tabela de temporalidade;
 Plano de classificação funcional;
 Relação de transferência;
 Relação de recolhimento;
 Relação de eliminação de documentos;
 Tabela de temporalidade,
 Termo de eliminação de documentos.

 

Atos normativos reguladores da gestão de documentos em Uberaba:

Legislação Federal

 Legislação Municipal

Decreto 5715/2020 - Altera o Decreto 2669/2007.

Decreto 4133/2019 - Regulamenta as normas e procedimentos para implantação da Política de Gestão Sistêmica de Documentos e Informações Municipais – GSDIM.

- Lei 10.082/2006 - Dispõe sobre a implantação da Política de Gestão Sistêmica de Documentos e Informações Municipais – GSDIM

 Veja Gestão Sistêmica de Documentos e Informações Municipais em números:

 

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José Rodrigues de Resende Filho

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(34) 3338-2864 / 3312-4315

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