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Refis 2021 terá mais 18 pontos de atendimento à população no Município

29/10/2021


Orçamento de 2022 é protocolado na CMU com valor de R$ 1,656 bilhão

15/10/2021


Refis Uberaba 2021 começa nesta sexta

30/09/2021

Imagem: Ilustrativa

 

Refis Uberaba 2021 começa nesta sexta

 

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021 do Governo Municipal de Uberaba terá início nesta sexta-feira, 1º de outubro. A Lei de número 13.482/2021 foi aprovada no dia 8 de setembro e publicada no Diário Oficial do Município – Porta-Voz do dia 15 de setembro, com vigência pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada.

 

O Refis Uberaba-2021 será diferente, possibilitando ao contribuinte a adesão on-line, pela plataforma digital no site da Prefeitura Municipal de Uberaba-MG. Para aqueles que necessitarem de atendimento presencial, é possível fazer o agendamento pela Central do Contribuinte nos telefones da Secretaria de Fazenda (34) 3318-0603, (34) 3318-0297 e Procuradoria-Geral (34) 3318-0832, das 9h às 17h. Também será possível agendar o atendimento pelo e-mail refis@uberaba.mg.gov.br.

 

Outra novidade que beneficiará o contribuinte é a inclusão de contratos de parcelamentos feitos nos anos anteriores e no ano corrente, até 31/08/2021. E ainda, a possibilidade de parcelar os honorários advocatícios arbitrados nas execuções fiscais.

 

Através do Refis 2021, os contribuintes terão redução de multas e juros de todos os débitos vencidos com o Município até 31/08/2021, de natureza tributária ou não, com exceção de débitos de Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), de multas de trânsito e das multas em virtude do enfrentamento da pandemia de Covid-19.


Audiência pública sobre orçamento para 2022 segue até sexta

29/09/2021


Audiência pública discute orçamento para 2022 a partir desta terça

27/09/2021

Imagem: Ilustrativa

 

Audiência pública discute orçamento para 2022 a partir desta terça

 

O Governo Municipal promove, a partir desta terça-feira (28), audiência pública para discutir o orçamento para 2022. A audiência segue até sexta-feira (1º). Os encontros serão às 19h, no Cine Teatro Municipal Vera Cruz, na Rua São Benedito, 290, São Benedito. O evento é aberto à comunidade.

 

O cidadão terá a oportunidade de indicar ações que devem ser priorizadas pelo Governo Municipal. As contribuições auxiliarão o Poder Executivo na elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022, que será enviado à Câmara de Uberaba. A LOA estima a receita e fixa a despesa do Município para o próximo exercício, neste caso, de 2022.

 

Conforme explicou o assessor-geral de Orçamento e Controle, Jorge Cardoso de Macedo, será discutido um tema por sessão. Nesta terça, a matéria será "Cuidar das pessoas", o que envolve as áreas de Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Cultura, Desenvolvimento Social e Segurança.

 

"Esse é um importante momento da democracia participativa. Nosso objetivo é conhecer as demandas da sociedade de forma direta para poder priorizá-las na aplicação dos recursos. Afinal, nada mais justo do que a própria comunidade decidir como seu dinheiro será usado", enfatizou Macedo.

 

Os próximos assuntos serão: (2) Crescer com qualidade de vida (Planejamento Urbano, Infraestrutura e Obras, Trânsito e Mobilidade, Meio Ambiente e Saneamento), no dia 29; (3) Desenvolver com inclusão social, integração e desenvolvimento regional (Agronegócio e Desenvolvimento...


Produtores rurais têm uma semana para entregar declaração do ITR

23/09/2021


Sefaz capacita servidores sobre direito tributário

25/08/2021


Sefaz reforça orientações aos produtores rurais sobre declaração do ITR

13/08/2021


Guias da Cosip já estão disponíveis para emissão no site da Prefeitura

09/07/2021


Governo Municipal convida vereadores para apresentação do projeto Refis 2021

09/07/2021


Fazenda disponibilizará guias da Cosip a partir do dia 9 de julho

05/07/2021


NOTA - SEFAZ

08/06/2021


Governo adianta pagamento do 13º

24/05/2021


Governo Municipal irá perdoar aluguel de permissionários de uso de espaços públicos

21/05/2021


100 dias: Balanço da Fazenda de três meses reforça compromisso com o contribuinte

13/04/2021


Termina amanhã prazo para contribuinte quitar IPTU/TCRSU com 5% desconto

30/03/2021


Fazenda prorroga prazos para quitar IPTU/TCRSU com 5% de desconto e pagar primeira parcela

09/03/2021

Imagem: Ilustrativa

 

Fazenda prorroga prazos para quitar IPTU/TCRSU com 5% de desconto e pagar primeira parcela

 

A Prefeitura de Uberaba prorrogará para 31 de março os prazos para quitar à vista com 5% de desconto e pagar a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCRSU) referentes ao exercício de 2021. As informações são do secretário de Fazenda, Roberto Tosto. Ambos os prazos venceriam na próxima quarta-feira (10), mas foram ampliados por causa das restrições impostas pela Onda Roxa, inclusive de atendimento no Centro Administrativo. Devido às novas regras, está suspensa a retirada da guia na sede da Prefeitura de Uberaba e nos pontos de apoio. O documento deve ser impresso pela internet no link   http://servico.uberaba.mg.gov.br/tributos/dividas_exercicio.php. O cidadão que tiver dúvida sobre o procedimento deve entrar em contato com a Central de Contribuintes pelo telefone (34) 3318-0603.


Prefeitura amplia prazo para autônomo pagar ISSQN

09/03/2021


Fazenda promove palestra sobre distribuição do ICMS

24/02/2021


Auditor fiscal de carreira é eleito presidente do Conselho Municipal de Contribuintes

17/02/2021

Foto: André Santos/PMU

 

Auditor fiscal de carreira é eleito presidente do Conselho Municipal de Contribuintes

 

Empossados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Contribuintes (CMC) para o biênio 2021/2022. Na ocasião, os conselheiros titulares da nova gestão, Rodrigo Michelini Dias e Cláudio Costa Neto, foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente do CMC. A solenidade, realizada na tarde de terça-feira (16), foi conduzida pela secretária-adjunta da Fazenda, Lisandra Christian de Abreu, no anfiteatro do Centro Administrativo. A chapa única foi eleita por unanimidade entre os titulares. Formado em Direito, o novo presidente é auditor fiscal da Prefeitura de Uberaba. Ele ingressou em 2019 por meio de concurso público. Como desafio, Rodrigo destaca a necessidade de informatizar os trâmites processuais para agilizar as decisões. “Há a digitalização de autos apenas para facilitação da análise pelos conselheiros, porém não existe tramitação plena em ambiente eletrônico”, pontuou. Outro desafio, na análise de Rodrigo, é solucionar questões controversas da tributação municipal. 


Secretaria da Fazenda vai renegociar dívidas antigas

16/02/2021


Prazo para quitar IPTU/TCRSU com 10% de desconto termina nesta quarta; parcelamento começa na quinta

09/02/2021

Imagem: Ilustrativa

 

Prazo para quitar IPTU/TCRSU com 10% de desconto termina nesta quarta; parcelamento começa na quinta

 

Contribuinte tem até esta quarta-feira (10) para pagar à vista, com 10% de desconto, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos e Urbanos (TCRSU) de 2021. A partir de quinta-feira (11), o desconto para quitar os tributos em parcela única será de 5%. O benefício valerá até 10 de março. A opção de parcelar o imposto e a taxa em até dez vezes também estará disponível a partir desta quinta-feira, no site da Prefeitura. No entanto, a parcela não poderá ser inferior a 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM). Em 2021, uma UFM equivale a R$ 293,47, ou seja, a parcela mínima será de R$ 73,37. A primeira parte vencerá em 10 de março. “É preciso esclarecer que ao optar pelo parcelamento, o contribuinte pagará o valor integral do IPTU e da Taxa de Coleta, sem desconto”, salientou o secretário municipal de Fazenda, Roberto Tosto. As guias para recolhimento dos tributos devem ser retiradas no site da Prefeitura, no Centro Administrativo ou em quaisquer pontos de apoio espalhados pelas zonas urbana e rural. Lista com o horário de funcionamento e endereço dos locais...


Prazo para pedir isenção do IPTU sobre imóvel de exploração é reaberto

05/02/2021


Prefeitura arrecada mais de R$53 milhões com IPTU/ TCRSU na primeira fase

02/02/2021


Publicado edital de convocação da Audiência Pública On-line - Uberaba 2022-2025

29/01/2021


Prazo para quitar IPTU/TCRSU com 20% de desconto termina nesta sexta

28/01/2021


Prefeitura prorroga prazo para pagar IPTU/TCRSU 2021 com 20% de desconto até 29 de janeiro

15/01/2021

Imagem: Ilustrativa

 

Prefeitura prorroga prazo para pagar IPTU/TCRSU 2021 com 20% de desconto até 29 de janeiro

 

A Prefeitura de Uberaba prorrogou para o dia 29 de janeiro o prazo para o contribuinte que quiser realizar o pagamento integral do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCRSU), referente ao exercício de 2021, em parcela única, com desconto de 20%. Para quem pagar em parcela única até o dia 10 de fevereiro terá desconto de 10%; já até o dia 10 de março, o desconto será de 5% sobre o valor total dos tributos. A prorrogação do prazo de vencimento com desconto nas guias atende também pedido do presidente da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), Ismar Marão. As guias para pagamento do tributo estão disponíveis tanto no site da Prefeitura, pelo link www.uberaba.mg.gov.br, quanto em outros 28 pontos de apoio espalhados pela cidade para que a população possa retirar os boletos dos impostos de maneira mais ágil. A medida também é para evitar a aglomeração na sede administrativa da Prefeitura, segundo informações da Secretaria da Fazenda.


PMU já emitiu 46 mil guias do IPTU/TCRSU 2021

06/01/2021


PMU disponibiliza 28 pontos de apoio para emissão do IPTU/TCRSU 2021

04/01/2021


ESCLARECIMENTO

11/12/2020



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