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Defesa Social

28/01/2010 - Uberaba emite credenciamento para vagas de estacionamento especial

Iniciado há cerca de dez dias o credenciamento para estacionamento especial para idosos e portadores de necessidades especiais em Uberaba, conforme previsto em lei. Cerca de cem credenciais já foram solicitadas e deverão ser entregues nos próximos dias. Dois terços das requisições foram por pessoas com mais de 60 anos e um terço por deficientes. 

O engenheiro Hélio Reis dos Santos, chefe da Seção de Educação e Estatística da Secretaria Municipal de Trânsito – Settrans, observa que para ter direito ao benefício, no caso de deficiência, serão contemplados aqueles com dificuldade de locomoção, em conformidade a lei. A regra contempla também, com cartões com validade limitada, os portadores provisórios de deficiência, o que deve ser comprovado através de laudo médico.

Ainda de acordo com Hélio, do total de vagas de estacionamento público 5% são destinadas a pessoas com idade a partir de 60 anos e 2% para portadores de necessidades especiais. Os locais já começam a ser identificados com placas alusivas e podem ser encontradas em pontos como o Praça Rui Barbosa, Fórum Melo Viana, terminal rodoviário e rua Tristão de Castro.

O beneficiado, ressalta Hélio, não precisa ser motorista habilitado, uma vez que diferente dos antigos adesivos, o credenciamento deixa de ser do veículo para ser personalizado em nome do cidadão. Assim, o veículo que estiver transportando idosos e deficientes poderá utilizar as vagas exclusivas desde que o beneficiado esteja presente, bastando para isto que a carteira seja colocada no painel do veículo.

O credenciamento não isenta o pagamento da área azul. O uso de espaços para idosos e deficientes existentes nos pontos do programa será taxado normalmente.

Validade e Fiscalização. Os interessados no credenciamento devem se dirigir à Settrans (próximo ao Parque do Mirante) entre 12 às 17h30. Os idosos devem apresentar original e cópia da carteira de identidade e CPF e comprovante recente de residência.

A mesma documentação é exigida para o deficiente, sendo que este público deve também comprovar a deficiência através de Carteira Nacional de Habilitação – CNH – com a observação quanto à limitação ou por laudo médico recente.

Os estacionamentos privados também devem fazer a reserva de vagas sendo a mesma forma de utilização. Vale ressaltar, ainda, que a credencial tem validade nacional. Em Uberaba a fiscalização fica a cargo da Polícia Militar e Guarda Municipal e os casos de desrespeito devem ser comunicados através dos telefones 190 ou 153.
 

 
 
 

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