19/04/2021 - Saúde cria Grupo de Trabalho para otimizar ações da contratualização no Município

Portaria publicada no Diário Oficial do Município instituiu o Grupo de Trabalho para Desenvolvimento de Governança Pública na Contratualização do Sistema Único de Saúde, em Uberaba. A Portaria também designa os servidores da Secretaria Municipal de Saúde que irão compor o grupo, representando os diversos setores da estrutura da Pasta.

O Grupo de Trabalho será segmentado em grupamentos setoriais, conforme a especialidade, visando otimizar o desenvolvimento das ações envolvendo a contratualização da Saúde no Município.

Entre as atribuições do Grupo de Trabalho estão a operacionalização dos Instrumentos de contratualização firmados entre o Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e os prestadores de serviços na área, sejam públicos, privados sem fins lucrativos e filantrópicos; privados com fins lucrativos, dentre outros.

Também compete ao grupamento analisar as demandas reprimidas do Município e a possibilidade de expansão dos serviços já prestados pela rede municipal, conforme capacidade instalada dos prestadores; suas habilitações e credenciamentos, em consonância com a necessidade assistencial local.

O Grupo também deve emitir pareceres e relatórios técnicos e fornecer apoio institucional ao gabinete do secretário municipal da Saúde, no que se refere à contratualização, de acordo com as políticas públicas para o setor.

Todo detalhamento da portaria está publicado no jornal Porta-Voz, edição 1947, de 16 de abril.