03/04/2021 - Prefeitura de Uberaba publica lista de vacinados contra a Covid-19 e amplia transparência

Já está disponível, no portal “Juntos Contra a Covid-19”, a lista de pessoas imunizadas no Município, entre 20 de janeiro e 18 de março. Para acessar, clique em http://uberabacontracovid.com.br/portal/conteudo,51768. A publicação cumpre a Lei Municipal nº 13.422/2021, que obriga o Poder Executivo a publicar informações sobre a população vacinada no Município.

As informações são importadas do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), por meio do e-SUS Notifica, e disponibilizadas à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pela Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Uberaba, a cada 15 dias. A SMS e a SRS já estão em tratativas para reduzir o prazo de atualização das informações.

A lista está disponível em PDF e em planilha. Em relação ao vacinado, são fornecidas as iniciais do nome, CPF com os três primeiros números e os dois últimos dígitos substituídos por asterisco, profissão, data de nascimento, sexo e idade. Caso seja servidor municipal, consta o cargo público e o local de trabalho. Atividade laboral classificada como “Outros” indica que a categoria profissional não é contemplada pelo SI-PNI. No entanto, o Governo Municipal já trabalha nessa identificação para atualizar o conteúdo.

Também está disponível a circunstância da vacinação, com grupo prioritário, data de aplicação da dose e fabricante e número do lote, além das iniciais do profissional que aplicou o imunizante.

Conforme ressaltou a controladora-geral do Município, Poliana Helena de Souza, a privacidade do cidadão foi respeitada na publicação. “Cumprimos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por isso, trabalhamos apenas com as iniciais do vacinado e do profissional de saúde e, no caso do CPF, substituímos alguns números por asterisco”, explicou.

Em investigação. A Controladoria-Geral do Município (CGM) iniciou, em março, a análise das listas de imunizados, culminando no Decreto Municipal nº 369/2021, de 12 de março, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na vacinação contra o coronavírus no Município.

Em paralelo, foi aberta uma auditoria de conformidade para analisar se os contemplados obedeceram aos critérios das notas técnicas do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde em vigência na época da aplicação da dose.

Além disso, a CGM investiga atos, supostamente irregulares, de agentes públicos municipais envolvidos na imunização.