17/10/2018 - PL sobre uso de transporte de passageiros por meio de aplicativo será votada

A sessão acontece nesta quinta-feira e terá a presença do secretário Municipal de Defesa Social,Trânsito 6-e Transporte, Wellington Cardoso

O Plenário da Câmara dos Vereadores de Uberaba colocará em votação nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei que dispõe a exploração de atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, serviço remunerado de transporte de passageiros, para a realização de viagens individualizadas ou mesmo compartilhadas que sejam solicitadas exclusivamente por usuários cadastrados em aplicativos ou, também, por meio de outras plataformas de comunicação.

O documento foi protocolado pelo município junto a CMU no início de maio deste ano e destaca a realidade do transporte público individual que passa por crise e busca medidas para viabilizar a condução da população como forma de encontrar alternativas de acordo com a Lei e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. A proposição busca regulamentar o transporte em questão utilizando de tecnologia de comunicação de rede, como por exemplo, o Uber.

“Esperamos que seja regulamentado o uso de aplicativo de transporte de forma remunerada em Uberaba e que possa ser efetivamente colocada em discussão e votação. Algumas pontuações deverão ser apresentadas, o que faz parte do processo do aprimoramento da proposta que segue na Câmara. Esperamos ainda que todo o processo seja produtivo e que possamos iniciar em novembro com este tipo de transporte por meio de aplicativo devidamente regulamentado”, diz o secretário Municipal de Defesa Social,Trânsito e Transporte, Wellington Cardoso.

Ele reforça que a regulamentação oferece a oportunidade de um trabalho legalizado principalmente em relação à Uber que tem se furtado de assumir compromissos tributários junto ao município, ao contrário do que acontece com outros transportes que seguem a regulamentação municipal.

“Essa é a proposta que segue na CMU e uma delas são as responsabilidades da Uber de se cadastrar junto ao município sendo ela responsável por cadastrar todos aqueles que estarão atrelados a sua prestação de serviço. Com certeza, qualquer forma de regulamentação será benéfica para ambas as partes as partes, não sendo individualizada a fiscalização do transporte na cidade; além do mais, os passageiros, de forma geral, estarão salvos da instabilidade em relação a sua segurança”, garante Cardoso.

Vale lembrar que segundo a Lei Federal nº 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, não definiu serviços de transporte privado individual. Os serviços de transporte oferecidos de forma privativa não são regulamentados e podem ser considerados ilícitos.

A votação está prevista para começar às 9h e é aberta ao público.

Jorn. Sabrina Alves

Secom/PMU