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Defesa Social

09/08/2018 - Fiscalização no Calçadão termina em apreensão de mercadorias

Mesmo diante das obras de revitalização no Calçadão as ações de fiscalização da SEDEST estão mantidas

A Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte (Sedest) realizou na manhã desta quarta-feira (08), por meio do Departamento de Posturas, fiscalização que terminou em diversas apreensões de produtos vendidos por ambulantes no calçadão da Rua Artur Machado.

Entre as apreensões estavam produtos eletrônicos, vestuários, óculos, dentre outros pertences que estavam sendo comercializados pelos vendedores ambulantes sem autorização para atuarem no espaço. O departamento não divulgou a quantidade de bens apreendidos.

Mesmo diante da obra que está sendo realizado no Calçadão, o chefe da Seção de Fiscalização de Posturas, Renê Inácio de Freitas explicou que as ações de fiscalizações continuam dentro da sua normalidade e atendem a determinação da Lei Complementar 308/08 do Código de Posturas do Município de Uberaba. “A lei é clara e não permite a condição legal para os ambulantes venderem na área central”.  

A legislação prevê três tipos de ambulantes que são os fixos de pontos definidos que estão instalados em praças e lugares que são autorizados pela prefeitura; os chamados circulantes motorizados, que devem retirar diariamente seus pertences após o encerramento do seu funcionamento e os não motorizados, que podem circular com a mercadoria, entretanto, só podem parar no local no momento da venda. Em todas as situações é necessário o registro como Micro Empreendedor Individual que garante a legalidade da profissão.

A ação promovida nesta quarta-feira, contou com a presença de agentes da Guarda Municipal com o intuito de preservar a integridade física dos fiscais e de todos os demais envolvidos, principalmente aos pedestres que passavam no local no momento das apreensões.

Jorn. Sabrina Alves

SECOM/PMU

 
 
 

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