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Defesa Social, Trânsito e Transporte

07/12/2017 - Posturas apreende mercadorias ilegais no Calçadão

Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transporte (Sedest), por meio do Departamento de Posturas, realiza apreensão de mercadorias de ambulantes irregulares no Calçadão da Rua Artur Machado durante fiscalização nesta quarta-feira (06). A ação é uma continuidade do trabalho de monitoramento da área central para combater comércio ilegal na região e continuará por todo o mês de dezembro. Frutas como manga, goiaba e morango, guarda-chuvas, eletrônicos, cintos, shorts, meias, carteiras e outros itens de vestuários estão entre os produtos apreendidos. 


De acordo com o diretor do Departamento de Posturas, Rene Inácio de Freitas, o número de itens ainda não foi apurado, mas pelo volume, passa da casa das centenas. A restituição dos produtos apenas será feita mediante identificação dos ambulantes, apresentação da procedência dos produtos e pagamento de multa de R$2.300,00. “Existe uma legislação contra a venda ilegal de produtos na área central e no calçadão. Os donos das mercadorias têm até 30 dias para buscarem a restituição. Após isso, elas serão doadas para instituições sem fins lucrativos”, explica Rene. 


Alimentos perecíveis são doados após quatro horas para instituições que tenham um profissional para avaliar a qualidade dos produtos recebidos. “Esse trabalho tem o objetivo de garantir a segurança dos comerciantes regularizados e incentivar aqueles que ainda não se regularizaram a ficarem de acordo com a lei”, destaca Rene. 


Vale ressaltar que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo oferece por meio da Sala do Empreendedor o cadastro de vendedores ambulantes do município, de forma a regulamentar o serviço que é prestado nas ruas da cidade. A Sala do Empreendedor fica na Rua Vigário Silva, 309, 3º piso, Centro. O telefone para contato é (34) 3321-6957.


Clarice Sousa
Secom/PMU

 
 
 

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