14/06/2017 - Sedest irá receber uma comitiva de motoristas do UBER para nova reunião

Durante fiscalização de rotina realizada esta semana, motoristas do aplicativo Uber foram flagrados. Em janeiro, houve compromisso dos motoristas em apresentar sugestão de regulamentação em 15 dias, o que não ocorreu.
 
Após apreensão, esta semana, de veículos fazendo transporte clandestino, utilizando o aplicativo Uber, o secretário de Defesa Social, Trânsito e Transporte, Wellington Cardoso, recebeu para uma reunião esta tarde (14), três motoristas que prestam este serviço. O secretário explicou que o município tem regulamentação própria quanto ao transporte de passageiros, sejam vans escolares, táxis, mototáxis, de fretamento, sendo que o transporte que está fora dessas categorias, é considerado transporte clandestino, o que acontece no caso do uso do aplicativo para transporte de passageiro que pode implicar em apreensão do veículo e aplicação de multa de 12 mil reais.
Ele também informou aos motoristas, que em janeiro deste ano, ficou acordado com outros motoristas do UBER, que os mesmos apresentariam à Sedest, em 15 dias da data do encontro, uma proposta de regulamentação da categoria, que seria estudada, prevendo taxação, para posterior andamento nos trâmites legais, mas isso nunca aconteceu. “De toda forma, me coloquei a disposição para receber novamente um grupo que represente os motoristas, na próxima semana. O governo não é contra o serviço, mas se existe uma Lei, a prefeitura tem que cumprir”, afirmou.
Desta forma a fiscalização continuará pela Superintendência de Trânsito, visto que a regulamentação traz segurança aos passageiros, pois tudo é averiguado, desde o veículo, até mesmo questões que envolvem o próprio profissional, pois a Lei prevê inclusive a entrega de Atestado de Antecedentes Criminais. “Hoje é necessário observar tudo. Não é apenas estar legalizado, o mais importante é minimizar qualquer risco para o cidadão que utiliza o serviço”, finalizou.

Ana Paula Neves
Secom/PMU – 14/06/17