14/12/2016 - Entidades cobram e Posturas vai intensificar ação contra comércio ilegal no Calçadão

A prefeitura vai reforçar a fiscalização contra o comércio clandestino no centro da cidade em especial no Calçadão da Rua Artur Machado.  As entidades representativas dos comerciantes e lojistas, CDL, Aciu, Centrofort e Sindcomércio cobraram uma ação mais efetiva do município na fiscalização para o cumprimento da Lei de combate ao comércio irregular no local. Segundo eles, em especial no final do ano houve um aumento considerável de ambulantes clandestinos causando vários problemas, em especial a sujeira em função da venda de produtos alimentícios, com agravante da falta do selo da vigilância sanitária e identificação de origem. Vários outros pontos foram apontados pelos comerciantes, como a dificuldade de locomoção da comunidade, a venda de produtos ilícitos como CDs e DVDs piratas, além da comercialização de produtos oriundos de contrabando e concorrência desleal com o comércio legalmente estabelecido. 
 
Foram duas reuniões com representantes das entidades para tratar do tema, com a participação do secretário de Planejamento e Gestão Urbana Marcondes Freitas, o prefeito Paulo Piau, o secretário de Defesa Social, trânsito e Transporte, Wellington Cardoso Ramos, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Renato Gomes e o presidente da Câmara Municipal, Luiz Dutra.  Vale lembrar que a prefeitura já possui toda uma legislação que permite ao ambulante se legalizar, basta procurar a Sala do Empreendedor e se enquadrar dentro dos requisitos, como por exemplo, a proibição do comércio de produtos sem identificação de origem.  

No entanto, na área do Calçadão a Lei proíbe o comércio ambulante. Ficou definido que a fiscalização será intensificada de imediato. “Temos de cumprir a Lei, não podemos deixar do jeito que está. Portanto, a fiscalização será intensificada sob pena de estarmos agindo contra a Legislação. É importante que todos saibam que existem regras e locais onde o ambulante legalizado cumprindo os requisitos legais pode trabalhar, no caso do Calçadão especificamente é proibido, sem falar em outras ilegalidades e riscos para a comunidade, pois são vários os produtos clandestinos comercializados no local”, comentou Wellington Ramos.  

Os ambulantes que permanecerem nos locais proibidos, além de sofrerem as sanções legais terão seus produtos apreendidos.      
 
Secom – PMU